A prefeita de Cachoeira do Sul Angela Schuh assinou nesta quarta feira (15), decreto de “Calamidade Pública”. Inicialmente a Prefeitura havia decretado “Emergência”. Mas, segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Hélio Garcia, o decreto de emergência iria limitar a busca de recursos para o Município e também de benefícios para a população, empresas e agronegócio e até mesmo na prorrogação do Imposto de Renda.
Em razão dos prejuízos em vários setores, a Prefeitura definiu por publicar no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (16), o Decreto de Calamidade.
JUSTIFICATIVAS PARA O DECRETO DE CALAMIDADE:
– Agravamento da situação de anormalidade que já havia sido reportado no Decreto Municipal 36/2024, que declarou Situação de Emergência;
– Continuidade e prolongamento do nível de elevação do Rio Jacuí, que atingiu a cota de 29,55 m, ou seja, 11,55 m acima do nível normal;
– Necessidade rápida do restabelecimento das condições mínimas de habitabilidade das famílias atingidas, acesso à água potável, serviços de saúde, assistência humanitária, segurança pública e bem-estar social.
