Crédito: Maicon Hinrichsen / Palácio Piratini
O governo do Estado concluiu nesta sexta-feira (18) o leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste da Grande Porto Alegre até a região Central. Entre as quatro propostas concorrentes, o consórcio Via Central venceu a disputa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36. A concessão de rodovias integra a agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
O valor da tarifa está 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, cujo valor era de R$ 7,37, e surpreendeu positivamente os envolvidos desde o início na elaboração do projeto de concessão. Atualmente, a tarifa nos pedágios da RSC-287, administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é de R$ 7. “Estamos muito satisfeitos e felizes com o resultado, pelo deságio de 54% e, principalmente, pelo número de consórcios participantes, pela robustez desses consórcios, das empresas representadas e da própria vencedora, o que nos dá a segurança de que teremos um investimento robusto, que vai trazer melhorias que o Estado não tem capacidade de fazer, além de ajudar muito economicamente o RS”, avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou o leilão na B3.
Durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Nos primeiros cinco anos da concessão, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões. “O belo resultado de hoje comprova o que acreditamos: o governo associar o interesse público, estratégico para o desenvolvimento, para logística do Estado, para quem produz e exporta, com o interesse legítimo do setor privado na participação de empresas que se interessam em fazer esse investimento e obter retorno dele. Uma tarifa de R$ 3,36 que vai viabilizar um plano de investimento robusto, com a duplicação dessa rodovia num determinado espaço de tempo, além de uma melhor manutenção”, destacou o governador. “Quero cumprimentar o consórcio vencedor e agradecer pela confiança no RS. Seguiremos trabalhando para merecer atenção por parte de investidores. Podem confiar que terão no RS acolhimento e o benefício para todas as partes, principalmente para melhoria da qualidade de vida”, complementou.
O consórcio vencedor é formado por duas empresas do grupo espanhol Sacyr, que tem dezenas de concessões em mais de 30 países e especialmente no setor de transportes na América Latina. A concessão da RSC-287 é a primeira do grupo no Brasil. “É o nosso primeiro ativo no país, mas temos vários projetos em andamento e apostamos no Brasil, por acreditar que tem um dos melhores portfólios do mundo. Estamos com boas expectativas e felizes por começar pelo Rio Grande do Sul”, afirmou Leandro Conterato, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Sacyr Concessões, o braço brasileiro do consórcio.
Desenvolvimento do RS
A duplicação, que fará a capacidade da rodovia ser de 7 mil veículos por hora, é aguardada há mais de duas décadas por grande parte dos gaúchos, porque a estrada é um importante corredor logístico entre a Região Metropolitana, passando pelos vales do Rio Pardo e Taquari, até a Região Central, e sendo também eixo de ligação com as rodovias federais BR-386, BR-471 e BR-153. “Inicialmente, quero parabenizar a empresa que apostou no RS, apostou no crescimento econômico do Estado, que vem numa recuperação vigorosa da economia, Nossos números nas rodovias estaduais estão acima do executado em 2019. Vemos que a economia vem reagindo e esse é o resultado, as licitações acabam tendo um excelente deságio”, comemorou o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.
O secretário destacou que a realização do certame na B3, palco das principais licitações do país, elevou a credibilidade da licitação gaúcha, porque atende a padrões de excelência internacionais. Todo esse processo de concessão da 287 iniciou no governo anterior, mas desde 2019 foi incluída no RS Parcerias, programa que tem objetivo de promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Estado.
A modelagem da concessão foi definida a partir de estudos técnicos realizados pelo consórcio KPMG/Manesco/Planos, contratado com recursos advindos de financiamento junto ao Banco Mundial, dentro do Programa Proredes Bird.
A partir de consulta e audiência pública, assim como de interações com os órgãos de controle do Estado, o projeto passou por revisões e aprimoramentos. Com isso, o governo chegou a uma modelagem que prevê mais segurança viária com o menor custo para a sociedade.
O processo soma práticas de mercado consagradas, partindo de projeções conservadoras para atingir o cumprimento do contrato e aumentar a competição, com gatilhos de demanda e ferramentas de reequilíbrio que representam soluções técnicas que atendem melhor às necessidades da região. “No início da gestão, em 2019, lançamos o RS Parcerias, respeitando o legado da gestão anterior e avançando em mais projetos. Ali, indicamos que nós, do governo do Estado, queremos ser parceiros dos investidores privados, porque não temos vergonha de falar de privatizações e concessões. Temos vergonha é de ver o quão pouco o Estado consegue investir atualmente”, afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Dentro do RS Parcerias, o Estado já está trabalhando para conceder à iniciativa privada e garantir investimentos em 1.151 quilômetros de estradas gaúchas (18 rodovias ao todo), com expectativa de editais a serem lançados também na B3 no próximo ano. Para isso, conta com a experiência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Próximos passos da concessão
O governo, por meio da Central de Licitações, terá até o dia 5 de janeiro de 2021 para análise dos documentos de habilitação apresentados pela vencedora da melhor proposta. Em seguida, entre dia 6 e 13 de janeiro, haverá prazo para recursos. A homologação do resultado do certame está prevista para ocorrer em 11 de fevereiro.
Vencidas todas as exigências, a empresa assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes – em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.
As obras na rodovia devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados serão os trechos considerados urbanos, junto aos acessos aos municípios cortados pela rodovia – Tabaí, Santa Cruz do Sul, Candelária, Novos Cabrais, Paraíso do Sul e Santa Maria.
O cronograma estabelece que 65%, ou 133 quilômetros, devem estar duplicados já no nono de concessão, contemplando todo o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado de toda a RSC-287, com média de 10 mil veículos por dia.
DETALHES DA CONCESSÃO DA RSC-287
Cronograma das obras de duplicação
Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados da RSC-287 serão os trechos considerados urbanos, os que representam acesso aos municípios. No terceiro ano de administração da rodovia, a duplicação deve estar concluída em Tabaí (km 28,54 ao km 30) e Santa Cruz (km 102 ao km 104,65). No quarto ano, será a vez de Candelária e Novos Cabrais (km 137,58 ao km 141,49), Paraíso do Sul (km 156,46 ao km 157,48) e Santa Maria (km 231 ao km 232,54).
No sexto ano de concessão, a duplicação deverá ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul. No oitavo ano, entre Santa Cruz e Candelária, e, no nono ano, entre Candelária e Novos Cabrais. O último trecho, entre Novos Cabrais e Santa Maria, terá a duplicação obrigatória quando o tráfego da rodovia atingir o volume médio diário equivalente de 18 mil eixos nas duas praças de pedágio ou, no máximo, entre o 19º e 21º ano de contrato, caso o fluxo não se concretize.
Terceiras faixas no último trecho de duplicação
Para garantir mais segurança viária, as zonas rurais localizadas no último trecho a ser duplicado da RSC-287, entre Novos Cabrais e Santa Maria, terão a implantação de terceiras faixas de tráfego com 800 metros de extensão em média, resultando em 7,5 quilômetros, entre o segundo e quinto ano de contrato.
As medidas vão atender oito pontos
km 161,21 (lado direito) / km 161,93 (lado esquerdo) / km 168,65 (direito) / km 200,35 (esquerdo) / km 209,90 (direito) / km 219,60 (esquerdo) / km 227,90 (direito) / km 229 (esquerdo)