O vereador Magaiver Dias (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, emendas modificativas e quatro emendas aditivas no Projeto de Lei Ordinária (PLO 79/2021) que institui o Estacionamento Rotativo pago, denominado “Área Azul”, em Cachoeira do Sul e dá outras providências. Dentre as principais, o parlamentar altera o Art. 3º, com a tolerância de 15 minutos, sem cobrança, para que o usuário adquira o tíquete e regularize o seu estacionamento e desocupe a vaga, o tamanho mínimo de cada vaga, deve ser correspondente a 5,50 metros de comprimento e regulariza os horários, de segunda às sexta-feiras das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas.
10 anos de experiência comprovada
O parlamentar apresentou também a Emenda Modificativa nº 20/2021, que altera o 2º parágrafo do Art. 8º, exigindo que a empresa interessada em participar do processo licitatório, deverá comprovar aptidão técnica e de experiência na área para desempenho da atividade (além da comprovação de 10 anos através de notas fiscais emitidas anteriormente) e indicar as instalações, aparelhamento e o pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Melhor para a população
Segundo Magaiver, as emendas foram pensadas no que for melhor para a população, como forma de melhor atender a necessidade dos mesmos. “Essas emendas modificativas e aditivas foram pensadas em atender os interesses da população e não o de grupos específicos. As emendas foram encaminhadas após 10 dias de estudo intenso, todos os munícipes que me procuraram para tratar do assunto, tiveram suas opiniões consideradas na analise feita antes da apresentação de cada uma das emendas. Trabalho para fazer o melhor para o povo”, finalizou o parlamentar.