Apesar de ser uma prática criminosa, a promoção de rinha de galos tem acontecido com certa recorrência na região. A mais recente foi desmantelada na última quinta-feira (14) por policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar em Rio Pardo. Na ação, 31 pessoas envolvidas na organização e na participação foram autuadas pela Brigada Militar pelo crime de maus tratos a animais na propriedade situada no interior do município.
A operação de polícia de proteção ambiental envolveu guarnições da Força Tática do 2º BPM e do 2º Grupo de Polícia Militar Ambiental de Rio Pardo. Foram apreendidos 32 galos mura (Gallus gallus domesticus), pulseiras personalizadas, esporas plásticas, medicamentos, balança digital e equipamentos cirúrgicos utilizados nos animais.
Nos últimos quatro anos, outras rinhas de galo foram flagradas na região. Casos de maior repercussão foram registrados em Formigueiro e Candelária.
Rinhas de galo traz implicações criminais para promotores e participantes
Promover ou participar de rinhas de galo é uma prática proibida no Brasil, considerada crime pela legislação vigente. Além de ser um ato de crueldade contra os animais, essa atividade está enquadrada como infração penal pela Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista para quem comete essa infração é de:
- Três meses a um ano de detenção, além de multa.
- A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço caso o animal morra em decorrência dos maus-tratos.
Responsabilidades e agravantes
- Promotores de rinhas: aqueles que organizam, financiam ou promovem o evento são os principais responsáveis e estão sujeitos a penas mais severas, dependendo do grau de envolvimento e das circunstâncias do caso.
- Participantes e apostadores: mesmo quem apenas assiste às rinhas ou faz apostas pode ser enquadrado como cúmplice, respondendo por incentivo à prática criminosa.
Além disso, é comum que rinhas de galo estejam associadas a outras infrações, como:
- Exploração de jogos de azar, também considerada contravenção penal.
- Constituição de organizações criminosas, caso haja estrutura organizada para promover os eventos.