Já está em funcionamento o Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos (SinPatinhas), plataforma criada pelo governo federal para permitir o registro gratuito de cães e gatos em todo o Brasil, o chamado RG Animal. Com o cadastro, os tutores passam a ter acesso a uma carteirinha digital com número de identificação único, válida em todo o território nacional.
O documento inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Ao escanear o código com a câmera do celular, qualquer pessoa pode acessar informações que ajudem a localizar o responsável pelo pet — uma medida que visa reforçar a segurança e a guarda responsável.
Além dos tutores, prefeituras e organizações de proteção animal também podem utilizar o sistema para cadastrar animais sob seus cuidados. O acesso ao SinPatinhas é feito por meio da conta Gov.br, e todo o processo é gratuito. A gestão do sistema é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ferramenta foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (17), junto ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), instituído pela Lei nº 15.046/2024. O objetivo é ampliar o controle populacional dos animais, combater maus-tratos e abandono e melhorar o planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O que será exigido no cadastro para o RG Animal?
Para fazer o RG Animal, os tutores precisam informar dados pessoais (nome, CPF, identidade e endereço) e preencher informações sobre o pet, como raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de permanência. Também é possível incluir, caso o animal possua, o número do microchip subcutâneo de identificação.
Mudanças de tutor, doações, venda ou óbito do animal devem ser atualizadas no sistema. Além disso, quem se cadastrar receberá alertas sobre campanhas regionais de vacinação, castração e chipagem.
O governo promete apoiar financeiramente estados e municípios na realização de castrações e implantação de chips, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social. Um edital com regras de adesão será divulgado em até 90 dias.
O RG Animal do SinPatinhas também permitirá o rastreamento da destinação de recursos federais e de emendas parlamentares destinados a políticas públicas de proteção animal, promovendo mais transparência nos gastos.
Sem imposto
Apesar de rumores nas redes sociais sobre a criação de uma possível “taxa pet”, semelhante à adotada em países como a Alemanha, o governo garante que o RG Animal não tem qualquer tipo de cobrança obrigatória. O foco, segundo o MMA, é ampliar o acesso a cuidados básicos e criar um banco de dados nacional sem impor penalidades aos tutores.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para subsidiar políticas públicas, com respeito à privacidade e proteção de dados pessoais”, informou o governo em nota.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 93 milhões de cães e gatos, dos quais mais de um terço vive em situação de abandono ou em abrigos. A expectativa é que o RG Animal ajude a mudar esse cenário com mais controle, cuidado e responsabilidade.
CLIQUE AQUI E ACESSE MAIS NOTÍCIAS DE CACHOEIRA DO SUL
