Reunida nesta terça-feira (12) em Lajeado com representantes da Fetag/RS, Emater, prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais de mais de 20 municípios atingidos pelas enchentes no Vale do Taquari, a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), formulou uma pauta emergencial para socorrer a agricultura familiar gaúcha a ser entregue aos governos estadual e federal nos próximos dias. As agendas em Brasília acontecerão nesta quarta-feira e quinta-feira e incluem agenda com o vice-presidente da República Geraldo Alckmin na quinta-feira, às 12 horas.
O documento contém 12 itens envolvendo ministérios, órgãos governamentais secretarias estaduais e retrata a preocupação com a retomada da atividade econômica nas propriedades familiares, além da renda e sustento das famílias dos agricultores. Entre os pleitos federais está a suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural vincendas nos próximos 180 dias e contratadas por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática, bem como a anistia das operações de custeio e investimento não amparadas por Proagro ou seguro agrícola.
Em âmbito estadual, além da anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER não amparadas por seguro, constam como prioritários recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais e linhas de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores entre os beneficiados por R$ 2,5 mil anunciados pelo Estado para pessoas da CAD Único.
Weber destacou que devido à gravidade do cenário é preciso urgência. “Importante mobilização hoje que nos permitirá trabalhar focado nas necessidades reais e imediatas dos agricultores familiares neste pós-tragédia. Os anúncios até agora são importantes, mas não resolvem a situação dos produtores que perderam uma vida nesta enchente”.
O presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, reforçou que a suspensão imediata de qualquer dívida é fundamental. “É hora de unirmos forças independentemente de partido político, raça e religião para amparar nossos agricultores atingidos pelo ciclone, pessoas que perderam parentes, o patrimônio que construiu em toda a vida, e mais do que isto perderam a esperança, as entidades e os governos precisam trazer respostas, e este acaso que não se resolve com financiamento do Pronaf, eles precisam de crédito especial, prazo especial, sem juros e com rebates para poderem recomeçar”.
Também participaram da reunião o secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini; o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador; o deputado Pepe Vargas (PT); o chefe de gabinete do deputado federal Heitor Schuch, Anselmo Piovesan; um representante do deputado Edivilson Brum (MDB); e o Gerente do Escritório Regional da Emater/Ascar em Lajeado, Cristiano Carlos Last.
PAUTA FEDERAL
1 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, credito fundiário), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone);
2 – Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola):
3 – Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuaristas atingidos pelo fenômeno climático;
4 – Linha de crédito emergencial para recuperação das unidades produtivas, incluindo recuperação de solo, compra de maquinários e equipamentos, reconstrução de galpões, pocilgas, aviários e estufa com prazo de 10 anos para pagamento, 3 anos de carência, sem juros e com bônus de adimplência de 50 %;
5 –Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais nos municípios atingidos e que a situação de calamidade pública seja considerada como critério para escolha de cidades no programa Minha Casa Minha Vida.
6 – Linha de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, tendo por base o valor do saque emergencial do FGTS de R$ 6,2 mil.
7 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais;
PAUTA ESTADUAL
1 -Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões para permitir o escoamento da produção e o deslocamento entre as propriedades rurais;
2 – Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, crédito fundiário e FEAPER), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (enchente, ciclone);
3 – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas nas políticas de habitação destinadas a reconstrução das unidades habitacionais dos municípios atingidos;
4 – Anistia das operações de custeio, investimento e FEAPER, não amparadas por seguro (Proagro ou seguro agrícola);
5 – Linha de crédito não reembolsável para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com a enchente, incluindo os agricultores no anúncio feito pelo Estado de R$ 2.500,00 para as pessoas da CAD Único.