O prefeito José Otávio Germano recebeu na tarde desta terça-feira, a diretoria do Sindicato dos Professores Municipais e o seu assessor jurídico, Fábio Proença, para tratar sobre as alterações com relação ao cálculo das vantagens dos professores da rede municipal de ensino.
O pedido da entidade foi para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar o artigo 27 da Lei 3.240 (Plano de Carreira do Magistério). Conforme o artigo, o padrão referencial corresponde ao vencimento básico da carreira do Magistério. O Siprom pede que o piso nacional seja considerado o padrão referencial dos professores.
José Otávio determinou que seja feito um estudo em conjunto entre o a Procuradoria Jurídica e o departamento jurídico do Siprom sobre o assunto. “Somos tão sensíveis a esse assunto que já pagamos o piso do magistério sem que houvesse nenhuma necessidade de ir buscar isso na Justiça como aconteceu com prefeitos anteriores”, frisou ele.
A necessidade de discussão deste assunto surgiu após um comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que diz que a Prefeitura de Cachoeira do Sul deve pagar as vantagens dos professores (nível e classe) sobre o padrão referencial.
Prefeito pede questionamento formal ao TCE
Com base neste estudo e antes de enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei com qualquer alteração ao Plano de Carreira do Magistério, o prefeito solicitou que o procurador-geral do Município, Robinson Zahn e o assessor jurídico do Siprom, Fábio Proença, façam uma consulta do TCE, questionando se o documento pode ir ainda neste mês para a Câmara de Vereadores ou se deve aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre de 2023, em função do limite prudencial de comprometimento com a folha.
José Otávio entende que com a redução de horas extras que vem acontecendo desde o final do ano passado e a recente demissão de cargos de confiança, o índice tenha diminuído e a alteração na lei não deve prejudicar o comprometimento com a folha. Se for necessário aguardar o fechamento do quadrimestre, o documento, que deve ser redigido em parceria com o Siprom, irá para a Câmara no início do mês de maio.
“Como recebemos este comunicado do TCE, acho prudente consultá-los e demostrar a eles nossa boa vontade em resolver essa questão. Precisamos ouvi-los também neste momento” – prefeito José Otávio Germano
Além dos representantes do Siprom, participaram da reunião também o presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, e os vereadores Antônio da Saúde e Luis Paixão, além da vice-prefeita e secretária de Educação, Angela Schuh, o titular da pasta de Administração, Léo Zahn, o secretário de Governo, Ronaldo Trojahn, e o procurador-geral, Robinson Zahn
