As restrições de visitas a presos imposta pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) causam reação e protestos por parte de familiares e levam deputados a se mobilizarem na Assembleia Legislativa. A Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado na AL deliberou em reunião na manhã desta quinta-feira (10) pela solicitação de reunião com urgência com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e o dirigente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos para tratarem do tema.
Na terça-feira (8), da tribuna, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) advertiu para a gravidade que ronda o sistema prisional com a normativa que estabelece restrições de visitas a presos no RS, tendo em vista a fragilidade do controle interno das prisões pelo estado, que estariam em sua maioria sob domínio de facções criminosas.
Tanto as limitações nas visitas de famílias, como o aumento de restrições para o convívio dos apenados com filhos menores de idade e até mesmo novo regramento para a entrega de alimentos pelos familiares têm gerado descontentamento e protesto especialmente das mulheres, que estão mobilizadas na frente do Palácio Piratini, com caravanas vindas de diversas partes do Estado.
Jeferson Fernandes considerou ser preciso uma manifestação urgente do governador Eduardo Leite e sua equipe do sistema prisional quanto às restrições de visitas a presos no RS. “Há mobilização em todas as unidades prisionais do RS e desconforto dos servidores pelo baixo efetivo. E as facções criminosas se aproveitam disso”, advertiu, avaliando que “o Estado abriu mão de comandar as penitenciárias”.
Autoridades da área prisional e familiares estão sofrendo ameaças de morte, revelou. Ele entende que as medidas de disciplina são positivas, mas devem ser planejadas para a sua implementação. “Esta é uma questão de Estado”, reiterou Fernandes, ao sugerir a reunião de emergência com o governo. Também advertiu que a proximidade do dia dos pais, no próximo domingo, aumenta a tensão nos presídios diante dessa situação.
Além da Assembleia, também o Judiciário e Ministério Público devem ser acionados para esse diálogo com o governo sobre as restrições de visitas a presos, finalizou o deputado. A deputada Delegada Nadine (PSDB) concordou com a iniciativa ao explicar que “a instrução normativa de mudança (que estabelece restrições de visitas a presos especialmente dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), antes estava sob regras de presídios menores, menos rígidas, e esta é a grande mudança, e agora foram colocados regimes mais duros, de acordo com a Pasc”.
Disse que lá, das 100 galerias prisionais, 71 estavam sob controle. Manifestou preocupação uma vez que familiares do superintendente da Susepe sofreram ameaças e defendeu a abertura de mesa de negociação sobre o assunto.
AS RESTRIÇÕES DE VISITAS A PRESOS NO RS
Num documento de aproximadamente 50 páginas, a normativa da Susepe que impõe restrições de visitas a presos no RS estabelece, entre outras medidas, que a partir de agora estão restritas as visitas dos filhos dos detentos e o uso de certas vestimentas por parte dos visitantes. Crianças e adolescentes só poderão visitar os pais nas cadeias do RS uma vez por mês. Quanto às crianças, ficou definido que os filhos de presidiários só poderão conhecer o pai a partir dos seis meses de vida.
Também está vedada, nos dias de visitação conjugal, a presença de crianças e adolescentes nas visitas a presos no RS. Além disso, está proibida a presença nos presídios de pessoas de qualquer idade que figurem como vítimas em medida protetiva ou em procedimentos de investigação ligados à pessoa detida.
As regras que impõem restrições de visitas a presos estabelecem ainda, quanto às crianças e adolescentes, fica proibida a circulação deste público em celas, corredores dos presídios e em áreas de segurança, ou seja, elas só podem ficar em áreas determinadas pela Susepe para visitação. Nos dias de visita, os presos que não forem receber familiares ou amigos deverão permanecer nas celas, ou seja, não terão direito a banho de sol porque os pátios serão destinados à visitação.
Quanto às vestimentas, só será permitido o ingresso de visitantes com camiseta, blusa, moletom, casaco, calça de moletom, tactel ou legging, roupa íntima sem forro, meias, sandálias de borracha com solado único, baixo e flexível e tênis com solado baixo até 2 centímetros. Também há restrição nas cores das roupas dos visitantes de presídios. Só podem ingressar nas cadeias visitantes com roupas e calçados de cores azul, vermelha, rosa, amarela, em tons claros.