Responder ao censo do IBGE é obrigatório?

Por 3 de agosto de 2022

Resposta ao censo do IBGE é obrigatória e recusa pode resultar em multa / Foto: EBC

 

Começou na última segunda-feira (3) e se estenderá por aproximadamente quatro meses o cronograma de visitas de recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aos lares de todo o Brasil. O Censo Demográfico 2022 deveria ter sido realizado há dois anos, mas foi adiado por duas vezes por causa da pandemia e também por falta de recursos do governo federal.

A previsão é de que o recenseamento seja concluído somente em dezembro. Mas sempre que o censo é realizado, uma dúvida surge na cabeça das pessoas: “Afinal, sou obrigado a responder ao censo do IBGE?”. A resposta é sim. E tem mais: o cidadão que se recusar a responder estará sujeito a notificação e multa, que pode se elevar ao dobro em caso de reincidência.

De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968 e com o Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE. A lei também assegura o sigilo das informações prestadas. Elas serão usadas exclusivamente para fins estatísticos. Não podem ser usadas como prova em processo administrativo, fiscal e judicial, ou para qualquer outra finalidade.

SIGILO ESTATÍSTICO

Também de acordo com a Lei do Sigilo Estatístico, de 1967, todos que residem no Brasil são obrigados a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE, sob pena de multa, que nos dias atuais pode chegar a R$ 11 mil e até R$ 22 mil em caso de nova recusa.

A lei também garante que os dados individuais de uma pessoa ou domicílio jamais sejam divulgados ou repassados pelo IBGE a terceiros. A coleta dos dados tem por único objetivo a produção de estatísticas oficiais.

O censo do IBGE é fundamental para que o governo federal possa definir as políticas públicas que impactam na vida de todos os brasileiros. Por meio dos dados estatísticos, o governo se baseia, por exemplo, nos mais diversos cálculos para destinação de recursos para áreas como saúde, educação, segurança, obras públicas, entre outros.

O Censo 2022 visitará aproximadamente 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios, onde moram cerca de 215 milhões de habitantes, nos 5.568 municípios do país – além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.