Os contratos emergenciais de servidores que atuam no Serviço Residencial Terapêutico foram renovados pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Os parlamentares decidiram renovar por 90 dias, para haver tempo hábil de realização de um novo processo seletivo emergencial que viabilizará contratos mais duradouros.
Atualmente, as duas casas atendidas pelo SRT possuem 18 servidores municipais cujos contratos expirariam no dia 31 de agosto. Os vereadores rejeitaram o pedido de votação em regime de urgência do processo seletivo emergencial.
FONTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS NO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO É QUESTIONADA PELA CÂMARA
A alegação dos parlamentares é de que é necessária a apreciação de pontos como a fonte dos recursos para pagamento dos salários dos servidores do Serviço Residencial Terapêutico e a necessidade de contratação de mais recursos humanos para atuar no SRT.
Atualmente, o Serviço Residencial Terapêutico atende 21 pacientes com transtornos mentais que necessitam de cuidados permanentes. O acolhimento por parte do município surgiu de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Durante fiscalização a casas geriátricas, o MP fechou um estabelecimento após verificar uma série de irregularidades, entre elas a acomodação de idosos lúcidos no mesmo ambiente de pacientes com transtornos mentais. O acordo entre a Promotoria e o município previu, entre outras medidas, a criação do Serviço Residencial Terapêutico para cuidados permanentes dessas pessoas.