Prefeitura Municipal e Hospital de Caridade e Beneficência assinaram nesta quarta-feira, o termo aditivo ao contrato já existente entre ambos que permitirá o repasse dos recursos referentes ao completivo do piso nacional da enfermagem aos colaboradores do HCB e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A partir da formalização do documento, a SMS aguarda a liberação do empenho por parte da Secretaria Municipal da Fazenda para que possa proceder o pagamento, da ordem de R$ 1.439.239,20 para 470 funcionários de ambas unidades de saúde (HCB e UPA), valores retroativos aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Têm direito ao benefício repassado pelo Governo Federal enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem ou parteiras que atuem em serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
No funcionalismo público, 43 servidores estarão recebendo os valores (incluindo os retroativos), calculados de R$ 176.760,65 mil na folha de outubro. A Secretaria da Fazenda confirmou ao secretário municipal de governo, Fernando Cantarelli, que o empenho será liberado nesta sexta-feira (13/10), permitindo a transferência dos recursos.
A partir da aprovação do projeto de lei, foram estabelecidos os pisos de R$ 4.750,00 (para enfermeiros), R$ 3.325,00 (para técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (para auxiliares de enfermagem e parteiras).
A Prefeitura Municipal atua como repassadora dos recursos previstos pelo Governo Federal.
