Relatórios: o que a equipe de Balardin encontrou na Prefeitura?

O prefeito eleito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, conduziu o Seminário de Transição de Governo, na noite desta sexta-feira (27), no Auditório do Sicredi. O evento contou com a apresentação dos relatórios contendo dados apurados durante as imersões nas secretarias municipal, setores e departamentos da Prefeitura.

Falta de servidores e de equipamentos de informática foi considerada como um problema crítico.

Ainda foi divulgado o planejamento de ações para os 100 primeiros dias de Governo Municipal:

• Reorganizar equipamentos adequando as inovações tecnológicas em fase de implementação
• Reestruturar equipe
• Implementar com equipe de Comunicação a modernização da divulgação de ações do Governo.
• Criação cargo de Chefia de Gabinete
• A estrutura das salas do gabinete serão repassadas para sediar a Sala de Projetos
• Organizar e estruturar o gabinete em novo local

A peça divulgada com os relatórios inclui uma minuta de conclusão:

“Como encontrada juntamente à atual coordenação da secretaria as informações de forma incompleta, a secretaria dispõe de um número de máquinas restrito que deverão atacar em diversas frentes e é preciso organizá-las de forma que, embora restritas, possibilitem uma enérgica operação na solução das necessidades.

O pessoal disponível da secretaria, que, em princípio, são 114 pessoas, sendo 22 destas deslocadas da secretaria de obras e contempladas como cargos de confiança que retornarão à sua secretaria de origem, mas com suas funções específicas atingidas no cargo de servidores, como é o caso do setor de calçamento que dispõe somente de dois elementos que foram contratados sob o regime de concurso público e um deles em via de encaminhamento de sua aposentadoria.

Para suprir a necessidade do departamento de calçamento já foi feita uma licitação e já há uma empresa pré-contratada, embora o contrato ainda não tenha saído da secretaria da fazenda do Município. A fim de solucionar estes problemas pontuais será necessário em caráter emergencial e ágil ter acesso à equipes e concorrências que possam auxiliar no mais rápido possível cumprimento das demandas, identificadas através do seu grau de urgência”

Confira os relatórios por pasta municipal abaixo OU CLICANDO AQUI:

Secretaria Municipal da Educação

PROBLEMAS CRÍTICOS

• Estrutura física e organizacional da SMEd.
• Falta de servidores nos setores da dimensão administrativa, financeira

(auxiliares administrativos) e pedagógica.

• Falta de 8 nutricionistas no quadro técnico do Setor de Alimentação

Escolar, considerando a legislação vigente e o número de escolas.

• Quantitativo de manipuladores de alimentos em cada escola, considerando o

número de estudantes atendidos, o quantitativo de refeições preparadas por

dia, bem como o horário de funcionamento da escola e da oferta da

alimentação.

• Falta de professores em diferentes áreas do conhecimento, supervisores

escolares, orientadores educacionais, monitores e serventes.

• Escolas municipais (20) sem a devida renovação de credenciamento junto ao

Conselho Municipal de Educação pela falta de Plano de Prevenção e

Proteção de Combate a Incêndio (PPCI).

• Veículos próprios parados por falta de manutenção e conserto.
• Lista de espera na Educação Infantil (72 crianças em idade creche),

cumprimento de 38% da Meta 1, do Plano Municipal de Educação (Lei

no 4.404/2015).

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

• Busca de soluções para resolver problemas já conhecidos.
• Cumprimento das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de

Educação (PME) para o final do decênio (ampliação do acesso para

50% das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos).

• Recuperação da aprendizagem dos estudantes (pandemia e eventos

climáticos).

• Oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Construção do novo Plano Municipal de Educação com metas e

estratégias de acordo com as especificidades do território.

• Organização dos processos de gestão educacional nas dimensões

pedagógica, administrativa, financeira e de gestão democrática.

• Qualificação dos profissionais da educação em parceria com

universidades, institutos federais e outras instituições educacionais.

• Retomada de projetos que valorizem estudos coletivos e formação

continuada dos profissionais da educação no âmbito da escola e da

SMEd.

• Consolidação da gestão democrática do ensino público.
• Melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades

de ensino, considerando as dimensões do acesso, da permanência, dos

processos educativos, da aprendizagem e desenvolvimento das

crianças e estudantes.

AGENDA DOS 100 PRIMEIROS DIAS

(46 ações prioritárias)

• Reorganização dos processos de gestão educacional à luz da legislação

vigente (Setores da SMEd).

• Análise de processos, previsão orçamentária de recursos.
• Leitura e análise da realidade do sistema municipal de ensino.
• Levantamento das necessidades básicas das escolas para o ano letivo de

2025.

• Organização do ano letivo de 2025.

Secretaria Municipal da Saúde

PROBLEMAS CRÍTICOS 

• Déficit de profissionais na Rede de Atenção Psicossocial, não houve andamento para câmara de vereadores do processo seletivo, estando pendente, o que pode afetar na habilitação federal do CAPS i e no funcionamento dos demais serviços na RAPS.
• Falta de convênio com a AMA para pagamento das demandas do CRR.
• A referência para cateterismo para o município está com equipamento em constante manutenção, o que aumenta as filas para esse procedimento, tanto eletivas quanto em situações de urgência.
• O departamento de vigilância em saúde está alocado dentro da secretaria, após enchente, não foi realizada reforma do local, onde os servidores estavam inicialmente. Ainda, pendente o processo para reforma.
• Não há comissão interna dentro da SMS para monitoramento dos contratos e convênios realizados pela saúde.
• Baixa cobertura de saúde bucal.
• Dificuldade na utilização dos recursos financeiros estaduais e federais, há recursos parados e serviços desassistidos em bens essenciais para funcionamento. Necessária maior articulação com o setor de compras na Administração e com a Secretaria da Fazenda.
• Falta de auxiliar administrativo nas unidades de saúde. Além disso, também há déficit de profissionais de saúde para composição da equipe mínima de acordo com as legislações previstas. São exemplos: falta de técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, médicos, atendentes de farmácia, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicopedagogos, profissionais de educação física, entre outras especialidades.
• Fragilidade na Assistência Farmacêutica do município: atendimento em alta demanda na farmácia municipal e espaço físico insuficiente, insuficiência de pessoal capacitado para o atendimento ao público, desvios de funções para suprir o déficit de pessoal dentro da farmácia. O número de farmacêuticos do município é muito pequeno frente à necessidade.
• Nas unidades de saúde os agentes comunitários realizam ações de auxiliares administrativos.
• Fragilidades nos processos da assistência farmacêutica: o que dificulta o planejamento de compras e o acesso contínuo aos medicamentos.
• Déficit no número de higienizadores, não atendendo as necessidades diárias de limpeza das unidades de saúde, ficando a cargo muitas vezes dos membros da equipe, a retirada dos resíduos e limpeza local.
• Internet deficitária gerando acúmulo de demandas, quando os atendimentos são feitos sem o acesso ao sistema próprio (SIMUS). Além disso, a fragilidade na conexão dificulta o acesso a outros sistemas de informação utilizados na secretaria de saúde. Ocasiona também atrasos nas liberações de exames, procedimentos e consultas nas especialidades.
• Salas de vacinas desativadas pela falta de vacinadores, sendo necessário priorizar a abertura de salas em locais que tenham recursos humanos para a execução da atividade.
• Cotas de exames laboratoriais insuficiente para a demanda mensal nas unidades
• Cotas de exames de imagem com fila de espera.
• Fila de Neuropediatria
• Ausência de serviço ambulatoriais para pequenos procedimentos como retirada de sinais, cantoplastia, lipoma, etc.
• Estrutura física e de recursos humanos do ambulatório vida fragilizada. Não há equipe mínima e médico dentro da carga horária preconizada.
• Demora nos processos de licitação e compra de insumos essenciais para saúde
• Falta de envio do relatório financeiro MGS, desde 2017, o que pode ocasionar prejuízos para utilização dos recursos destinados à saúde.
• Filas em diferentes especialidades, como traumatologia, cirurgia geral e vascular
• Almoxarifado em condições inadequadas, necessidade de maior controle de validade e quantitativos comprados.
• Falta de insumos em unidades de saúde para execução das ações em saúde, também há medicações em falta.
• Falta de kits de medicamentos de aplicação imediata nas Unidades de Saúde.
• Superlotação da UPA, com atendimentos que poderiam ser resolutivos na atenção primária à saúde
• Foco mais curativista, do que preventivo, sendo essencial trabalhar com prevenção.
• Falta de oficina para manutenção preventiva e corretiva de veículos – mecânica leve e pesada
• Falta de manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias.
• Falta de manutenção preventiva e corretiva da climatização das unidades de saúde. Rede elétrica fragilizada.
• Veículos em situação precária ou sucateados, com mais de 50% parados.
• Poucos veículos e ambulâncias em condições adequadas.
• Setor de Compras desestruturado (falta pessoal e equipamentos)
• Impossibilidade de Qualificação dos CAPS por falta de alvará e equipes incompletas.
• Hospital da Liga Operária (Sede da SMS) com diversos problemas estruturais (hidráulico, elétrico, infiltrações, aberturas internas, PPCI). Há diferentes alvarás sanitários pendentes de serviços de saúde.
• Equipe de manutenção desestruturada (falta pessoal e material)
• RAPS sem registro de preços de alimentação, não sendo possível oferecer refeições aos residentes dos SRTs e aos usuários dos CAPS.
• Falta de fiscal sanitário de nível médio. Há uma alta demandas de alvarás no setor de vigilância sanitária.
• Não há definição das competências compartilhas entre a vigilância em saúde, obras e meio ambiente, sendo necessária maior articulação.
• Necessidade de atualização de legislação acerca da fiscalização de estabelecimentos na vigilância sanitária, pois o setor está sobrecarregado com demandas que não estão associadas à saúde.

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Redução das filas para exames e procedimentos eletivos realizados no município
• Reavaliação das locações realizadas pela secretaria de saúde
• Reformas e manutenção e pequenos reparos nas unidades de saúde
• Busca por recursos do InvestSUS
• Superar as fragilidades com recursos humanos e processos de trabalho.
• Qualificação das equipes de atenção primária
• Implantação do Neps
• Atenção Primária em Saúde resolutiva
• Facilitar processo de trabalho para acesso aos recursos financeiros estaduais e federais.

Oportunidades

• Programas e editais Federais e Estaduais.
• Inovação com a telemedicina.
• Articulações e ações em conjunto com universidades, escola de saúde pública, educação, entre outros setores para desenvolvimento de ações de educação permanente e ações educativas.
• Ampliação do número de ESF e da cobertura de atenção primária e saúde bucal, com atendimento resolutivo.
• Concurso Público para a área da saúde e quadro geral
• Melhor monitoramento e planejamento em saúde, oportunizando a otimização de recursos e melhor aplicação dos mesmos.
• Programa de Aceleração do Crescimento: contemplados novas unidades de saúde para o município.

Secretaria Municipal da Fazenda

PROBLEMAS CRÍTICOS 

1. Falta de pessoal

1.2. Contabilidade (2 servidores), Tesouraria (2 servidores), com muito serviço em janeiro para fechamento do exercício e abertura de novo orçamento.

1.2.  Dívida Ativa (2 servidor) e Cadastro Imobiliário (1 servidor) entrega de IPTU a partir de 2 de janeiro com grande atendimento ao publico.

2. Despesa mensal com Patronal do FAPS (leis)
3. Controle da Dívida ativa referente aponte do TCE (procedimentos internos)
4. Não utilização ou falta de execução de emendas e recursos vinculados (tramites, procedimentos, equipes)

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Buscar o equilíbrio financeiro, com redução de despesas e aumento da receita pela eficiência tributária.
• Reduzir o comprometimento de recursos com a despesa patronal do FAPS, para manter os pagamentos em dia, evitando os parcelamentos.
• Realizar concursos para servidores do quadro geral, principalmente nos cargos técnicos.

Oportunidades

• Qualificação do pessoal buscando uma visão geral das atividades e não somente setorial, visando no atendimento e solução de problemas.
• Organização geral dos processos para eficiência e continuidade das atividades.

Procuradoria Geral do Município

PROBLEMAS CRÍTICOS

– A Procuradoria Jurídica enfrenta um déficit significativo de recursos humanos, o que sobrecarrega os servidores e compromete a eficiência no atendimento às demandas administrativas e judiciais, cada vez mais complexas e numerosas. Essa insuficiência dificulta a atuação preventiva, amplia o passivo judicial e limita a especialização em áreas estratégicas.

– Há uma necessidade urgente de atualização tecnológica, especialmente no que diz respeito à renovação dos computadores, para aumentar a eficiência. Considerando que os processos judiciais e parte dos administrativos são predominantemente digitais, é fundamental dispor de equipamentos que permitam aos advogados acessar de forma ágil e eficaz os portais dos diversos Tribunais.

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Redução do passivo jurídico acumulado, especialmente execuções fiscais.

• Gestão eficiente em contexto de alta demanda e recursos limitados.

• Integrar de forma mais eficiente a procuradoria com as demais secretarias, buscando diminuir o tempo de espera de pareceres.

• Fortalecer parcerias institucionais com o Poder Judiciário e Ministério Público, seja com caráter de prevenção e transparência dos atos da administração, como também diminuir o passivo de execuções fiscais com mediações para regularização tributária.

Oportunidades

• 100% de digitalização de fluxos internos.

• Parcerias interinstitucionais para capacitação e modernização.

• Banco de Soluções Jurídicas e Pareceres Vinculantes: Reaproveitamento de soluções jurídicas já elaboradas pode economizar tempo. A proposta é criar um banco interno digital de petições, pareceres vinculantes (cuja matéria já está pacificada) e estratégias processuais, organizado por tipo de demanda.O resultado esperado é a redução no tempo de resposta e a uniformidade das ações jurídicas.

• Criação de um Programa de Residência Jurídica: Devido ao déficit de recursos humanos e alta carga de trabalho, a proposta é estabelecer parcerias com universidades para trazer residentes jurídicos (bacharéis em Direito que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos ou, ainda, que estejam cursando especialização ou pós-graduação). Eles poderiam atuar sob supervisão em tarefas auxiliares. O impacto esperado é o suporte imediato para demandas administrativas e formação de novos profissionais alinhados às necessidades do município.

• Atualização da Bolsa de Estágio: Reajustar o valor da bolsa para se alinhar ao mercado, com revisão anual baseada na inflação. A medida visa atrair e reter estagiários, fortalecendo a equipe e a eficiência das atividades.

Secretaria Municipal de Administração

PROBLEMAS CRÍTICOS 

Setores que se encontram com maiores dificuldades:

– Aposentados: Maior dificuldade é a carência de pessoal , atualmente conta com apenas 1 servidor trabalhando no setor. Foi informado para a Comissão de Transição de Governo o número de processos enviados ao TCERS nos meses de Agosto/2024; Setembro/2024 e Outubro/2024, aguardando envio em novembro,  aguardando documentação, esclarecimentos ou complementação. Não há uma maior celeridade nos processos devido a carência de servidor trabalhando no setor.

– Sindicância: Houve um desmonte do setor nos últimos anos. Atualmente conta com apenas uma servidora trabalhando no setor. Não foi passado maiores informações do setor, como por exemplo número processos, em que momento processual estão, etc. hoje o Município não dispõe de uma gratificação por desempenho de função para quem trabalha no setor, nem função gratificada, o que dificulta manter servidores trabalhando no setor.

– Licitações/Compras: Demora nos processos, poucos servidores trabalhando no setor, atualmente conta com 04 agentes de contratação/pregoeiros (servidores de carreira com curso de pregoeiro) e 02 operadores de compra direta (CCs) para atenderem todos os processos licitatórios do município. Relatam dificuldades no sistema 1doc, demora para os processos retornarem com o parecer da Jurídica. Relatam desorganização em relação as Emendas Impositivas. Relatam que as secretarias precisam ter seus setores de compras bem estruturados, servidores precisam receber treinamento, para elaborarem a documentação de forma correta e assim contribuir para que os processos ocorram de forma mais célere. Relatam desorganização das secretarias para elaboração do PAC (Plano Anual de Compras). Algumas secretarias ainda não haviam entregue o plano anual.  Foram enviados para a equipe de transição do governo relação de processos aguardando publicação, publicados, em andamento, que necessitam de elaboração e ainda requisições protocoladas no 1doc que estão pendente de assinatura.

– Folha de Pagamento: poucos servidores trabalhando no setor, ESocial atrasado (1 CC fazendo os lançamentos), lançamento dos empréstimos consignados feito manualmente. Relatam o não cumprimento do prazo por algumas secretarias para envio da efetividade (até o dia 10); muitos erros no controle de efetividade, descontrole de horas extras, erros nas documentações enviadas por algumas secretarias necessitando fazer retificações; dificuldades no sistema 1doc; muitos atendimentos no balcão em relação ao calendário de pagamento o qual precisa de maior divulgação. O município não conta com nenhuma gratificação por desempenho de função para o setor, e apenas uma função gratificada.

– RH: carência de pessoas trabalhando no setor (1 servidor, 3 CCs), muitos erros de lançamentos nas fichas funcionais;

– Patrimônio: carência de pessoal trabalhando no setor, grande parte dos bens imóveis não estão lançados no sistema e desatualizados em relação a avaliação. Não é feito o Inventário Patrimonial anual completo há aproximadamente 5 anos, desatualização da relação de bens patrimonializados. Busca por informação quanto a bens imóveis são feitos manualmente nos arquivos físicos.

– Arquivo e Almoxarifado: prédio em péssimas condições de estrutura com rachaduras e goteiras, o que ocasionou a perda de muitos documentos arquivados. Foram apresentados para a equipe de transição de governo relação de material em estoque no almoxarifado geral (situação em 13/11/2024) pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Jurídica, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria da Cultura e Gabinete.

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

Atividade: Reestruturação dos setores, principalmente Aposentados, RH, Folha de Pagamento Sindicância, Licitações/compras/contratos para começar a colocar o trabalho em dia;

Atividade: Iniciar o levantamento/conferência patrimonial em todas as secretarias;

Atividade: Iniciar revisão das fichas funcionais dos servidores;

Atividade: Treinamento 1doc;

Atividade: Treinamento Nova Lei das Licitações;

Atividade: Revisão de contratos (alguns com término já no mês de janeiro);

Atividade: Começar a estruturar setor de compras e RH das secretarias;

Atividade: Colocar os lançamentos do ESocial em dia;

Atividade: Automatizar os Empréstimos Consignados;

Atividade: Elaborar um plano de organização das Emendas Impositivas

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Reestruturar o setor de Sindicâncias
• Revisar as fichas funcionais dos servidores
• Organizar e treinar para que toda as secretarias tenham um servidor para fazer o RH (parte administrativa, efetividade), de preferência servidores de carreira
• Organizar e treinar para que as maiores secretaria tenham setor de compras e patrimônio, as que já tem colocar mais pessoas para fazer essa função
• Reforma e manutenção nos prédios, principalmente onde ficam os setores Arquivo e Almoxarifado;
• Ver sobre a destinação e/ou descarte de documentos antigos
• Maior eficiência no controle patrimonial, modernização de leitura dos bens (plaquinhas) e cadastramento no sistema dos bens imóveis que ainda estão nos arquivos físicos.
• Automatizar o setor de Protocolo,
• Ter um carro para a Secretaria de Administração
• Analisar a situação das perícias, tendo em vista o número expressivo de servidores em licença saúde. Município conta com 182 servidores afastados em licença saúde (relatório emitido no período de 01/11/2024 a 30/11/2024)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

PROBLEMAS CRÍTICOS 

1. Serviço de Acolhimento das Crianças e Adolescentes

– rotatividade de pessoal para atendimentos e escalas

– falta de capacitação para atender crianças e adolescentes (ex.: revista)

– índice considerável de atestados, especialmente por questões psicológicas/psiquiátricas

– falta de serviço de atendimento psicológico aos servidores

– falta de atividades no contraturno escolar

1. b) Cozinha solidária

– fechada por divergências entre servidores contratados

1. Prédios

– CRAS FROTA e CRAS zona norte, não apresenta condições para adequado ambiente aos servidores e à população

– alguém do prédio da Igreja, sem uso por 10 mil reais

1. Fluxo de pagamentos

– os pedidos de compras e pagamentos atrasam MUITO SIGNIFICATIVAMENTE, apontando-se a responsabilidade do jurídico e licitações (Ex.: atividade do Conselho do Idoso, aluguéis atrasados)

1. Setores essenciais

– Setor de compras, financeiro e CADúnico são CCs ou FGS (pontos estratégicos)

1. Adiantamentos

– Valor de R$ 850,00

– compra de medicamentos, fraldas, leite especial

– pagamento, muitas vezes, com dinheiro do próprio servidor

– alguns pagamento são instados a serem devolvidos pelo servidor (ex.: mamadeira)

1. Veículos

– Spin 2014 – em uso – necessita revisão

– Spin 2014 – parada

– Spin 2016 – parada

– Spin 2023 – em uso

– Oroch 2019 – parada

– Oroch 2024 – em uso

– Fox 2020 – estado regular – CT

– Prisma 2019 -parado

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Racionalização/diminuição dos alugueis e pagamentos com recursos vinculados
• Pagamento em dia dos alugueis e negociar com proprietários para melhorias nos prédios
• Reformas na secretaria

Oportunidades

• Programas e editais Federais, Estaduais
• Articulações e ações em conjuntos com a Secretaria de Educação para cursos de qualificação….

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

SMIT

PROBLEMAS CRITICOS

Equipamentos e maquinários em péssimas condições

Falta de maquinário

Caçambas

Retroescavadeiras

Tratores

Escavadeiras

Falta de mão de obra:

Operadores

Motoristas

Eletricista automotivo

Eletricista de iluminação pública

Mecânico da linha pesada

Borracheiro

Operário

Falta de técnicos:

Geólogo

Topógrafo

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Florestal

Analista de Licitação

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS

Organizar Pátio

Manutenção do maquinário

Reconstrução de 3 pontes (mais necessárias)

Reorganização do quadro de funcionários

Levantamento de todos os pontos críticos das estradas do município

DESAFIOS

Adequar oficina

Adequar rampa de inspeção e lavagem

SMAP

PROBLEMAS CRITICOS

Falta de mão de obra

Falta de técnicos:  Agrônomo, Médico veterinário, Técnico Agrícola

PRIMEIROS 100 DIAS

Reorganizar a patrulha rural

Reestruturar equipe

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

PROBLEMAS CRÍTICOS 

POUCA ESTRUTURA MATERIAL E PESSOAL

PRAIA NOVA- HOJE É RESPONSABILIDADE DA SMTEL MAS FALTA ESTRUTURA MATERIAL E HUMANA NA SECRETARIA PARA ISSO, O QUE ACARRETA A DEPENDENCIA DE OUTRAS SECRETARIAS PARA POR A PRAIA NOVA EM FUNCIONAMENTO

AUSENCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS AREAS ESPORTIVAS E DE LAZER VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIAL(SMTEL)

FALTA DE ADTS ACARRETA NO ATRASO E NA DEMORA DE MANUTENÇÕES E PREJUDICA O ANDAMENTO DA SECRETARIA COMO UM TODO

AUSENCIA DE FORMALIZAÇAO DE CONTRATOS REEFERENTES A PARCERIAS DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS ESPAÇOS PUBLICOS

ESTADIO MUNICIPAL JOAQUM VIDAL, GINASIO MUNICIPAL, CENTRO ESPORTIVO, QUADRA DA BICA E PRAIA NOVA

DEPENDENCIA DE ASSOCIAÇOES PARA REALIZAR PROVAS E CAMPEONATOS

NOS ULTIMOS QUATRO ANOS NÃO FOI FEITO UM CALENDARIO ANUAL DE COMPETIÇÕES

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Implementação de Politicas Publicas voltadas ao Esporte
• Reforma e manutenção das áreas de esporte e lazer vinculadas a SMTEL

.

• Buscar formas de regular a exploração de publicidade nas áreas destinadas a praticas esportiva vinculadas a SMTEL
• Buscar a cedência definitiva da área do Centro Esportivo Municipal
• Promover mais esportes no âmbito do município de Cachoeira do Sul
• Criar um Calendário Anual de Competições

Oportunidades

• Programas e editais Federais, Estaduais
• Articulações e ações em conjuntos com a Secretaria de Educação para a retomada dos JEMCS( Jogos Escolares das Escolas Municipais de Cachoeira do Sul
• Busca de Emendas Parlamentares
• Obter recursos da exploração da publicidade dos espaços destinados ao esporte vinculados a SMTEL

Secretaria Municipal da Cultura

PROBLEMAS CRÍTICOS 

• FALTA DE PLANEJAMENTO PARA OS EVENTOS DA CULTURA
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEPÓSITO NO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA;
• CARÊNCIA DE PESSOAL, EM ESPECIAL, BIBLIOTECÁRIO (BIBLIOTECA PÚBLICA); ARQUIVISTA (ARQUIVO HISTÓRICO), MUSEÓLOGO (MUSEU MUNICIPAL);
• MATERIAL DE EXPEDIENTE INSUFICIENTE;
• EXISTEM PROFISSIONAIS SEM RECEBER O PISO SALARIAL;
• NÃO HÁ UM SERVIÇO REGULAR E PESSOAL PARA LIMPEZA NA SECRETARIA E SUAS INSTITUIÇÕES;
• PRÉDIOS QUE SEDIAM AS QUATRO INSTITUIÇÕES DE CULTURA E A PRÓPRIA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COM GRAVES PROBLEMAS ESTRUTURAIS, INFILTRAÇÕES, FIAÇÃO ANTIGA, RACHADURAS NAS PAREDES, ABERTURAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, FALTA DE SEGURANÇA NOS PRÉDIOS, INFESTAÇÃO DE CUPINS, FEZES DE POMBAS, GOTEIRAS, CANALIZAÇÕES ENTUPIDAS, TELHADOS COM PROBLEMAS, FALTA DE PPCI, ACESSIBILIDADE, UMIDADE;
• AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA E A BIBLIOTECA INFANTIL INTERDITADOS;
• MUSEU ESTÁ FUNCIONANDO APENAS UM TURNO.

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Recursos para os eventos municipais como:  Carnaval, Semana Farroupilha, Feira do Livro, Vigília do Canto Gaúcho, dentre outros, no ano de 2025;
• Recursos e preenchimento das vagas necessárias para a efetiva estruturação da Secretaria Municipal de Cultura e suas quatro instituições de cultura;
• Elaboração e aprovação de Projeto de Restauro  da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha;
• Fortalecimento técnico da Secretaria Municipal de Cultura e das suas 4 instituições.

Oportunidades

• Programas e editais Federais, Estaduais, leis de incentivo à cultura;
• Articulações e ações em conjuntos com a Secretaria de Educação para cursos de qualificação;
• Articulações e ações em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento e Turismo;
• Política Nacional Aldir Blanc (+ 4 anos) – realização de oficinas, oitivas e acompanhamento das comunidades mais distantes (indígenas, quilombolas…)
• Consolidação e funcionamento dos componentes do Sistema Municipal de Cultura implantado em 2022, em especial, da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura;
• Definição do orçamento do município para a cultura com aplicação de, no mínimo, 1% para o fomento a projetos e eventos culturais fixos e/ou aplicação no Fundo Municipal de Cultura;
• Implementando as fontes de recursos para o FMC;
• Diálogo e trabalho em parceria com as outras secretarias de governo e sociedade civil;
• Garantia pelo município do pleno exercício dos direitos culturais (arte, memória coletiva, fluxo de saberes);
• Remodelação dos espaços multiuso, adequando-se às necessidades de acessibilidade na comunicação e na mobilidade dos espaços públicos;
• Prédios tombados com projetos de restauro  e revisão da lista dos 123 bens inventariados;
• Criação de fóruns permanentes de debates e construção coletiva da política cultural do município em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e outros;
• Realização de mostras culturais com participação de todos os segmentos da cultura nos equipamentos culturais disponíveis;
• Criação de novos espaços e revitalização dos espaços já existentes;
• Criação e divulgação de conteúdos culturais em locais pontuais da cidade;
• Catálogo de artistas, artesãos, produtores culturais e outros agentes da cultura e das leis de incentivo fiscal;
• Elaboração de calendário, agenda de eventos da cidade para ser divulgado em estabelecimentos comerciais, em locais de grande circulação da cidade, imprensa, mídias e redes sociais;
• Descentralização das ações da Secretaria Municipal de Cultura, garantindo maior participação social;
• Programa Municipal de educação patrimonial;
• Secretaria Municipal de cultura capacitada para promoção da identidade, patrimônio  e memória (legislação protetiva, incentivo fiscal à preservação, dentre outras);
• Oferecer condições de mobilidade e acessibilidade, favorecendo a comunicação, a autonomia e qualidade de vida  às pessoas com deficiência;
• Oferecer concurso para interprete de libras e capacitação de agentes culturais para atenção à diversidade;
• Ações junto à comunidade que visem resgatar histórias, memórias, vivências, fazeres e saberes  de “personagens locais”, a fim de preservar e transmitir o patrimônio imaterial do Município, através de produções artístico-culturais múltiplas;
• Formalização de agentes e grupos culturais para a profissionalização de quem trabalha com a arte (incluiu o artesanato), através de ações de informação e conscientização a respeito da necessidade de CNPJ para facilitação das contratações e transações comerciais dos agentes de cultura.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

PROBLEMAS CRÍTICOS 

• Aeródromo Municipal. O controle de uso do aeródromo municipal e atendimentos às requisições da Anac são de responsabilidade da SMDET. Atualmente a Prefeitura Municipal está sem contrato de assessoramento para auxiliar no atendimento das requisições da Anac, que segundo informações repassadas pela atual Secretária, são extremante técnicas e complexas. Não há profissional do quadro habilitado a este trabalho. Sem as respostas e atendimentos aos pedidos da Anac, o Aeródromo pode ter seu fechamento determinado, o que afetaria severamente os interesses do Município e das empresas de aviação instaladas. A empresa que hoje auxilia nas elaborações das respostas, a Assessoria EJR, não tem contrato formalizado com a administração municipal.
• Estrutura física da Secretaria comprometida. Salienta-se como ponto crítico, em razão desta Secretaria ser a porta de entrada de empreendedores que buscam investir no munícipio. Imagem extremamente negativa. Atualmente uma sala encontra-se totalmente inativada e, nas demais, quando chove é necessário interromper o serviço para cobrir os equipamentos eletrônicos e papeis das inúmeras goteiras existentes.
• Número reduzido de servidores lotados na Secretaria.
• Não há nenhum veículo disponível para a Secretaria. Quando há necessidade de realização de serviço externo os fiscais utilizam carro emprestado de outras pastas.
• Não tem sinal de wifi disponibilizado na secretaria.
• Relação patrimonial da Secretaria não foi repassada até o momento.

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025

• De forma imediata, encontrar alternativa para a questão relacionada a contratação de empresa para um assessoramento contínuo para assuntos relacionados ao Aeródromo e fiscalizações da Anac.
• Fazer uma profunda análise das legislações que versam sobre os assuntos relacionados ao desenvolvimento do nosso município e apresentar uma legislação mais moderna e que realmente atendam os interesses tanto do Município, quanto dos empreendedores de todos os segmentos, que simplifique e desburocratize os processos administrativos referentes à pasta. A título de exemplo, o Prodic é datado de 1990, com algumas alterações pontuais e destinados exclusivamente para indústrias. Os demais segmentos não encontram nenhum incentivo para suas instalações ou ampliação.
• Fazer os estudos e articulações necessárias junto ao Governo do Estado para planejar ações relacionadas ao Distrito Industrial do Porto.
• Viabilizar projeto para instalação de uma sala destinada ao empreendedor.
• Dar continuidade ao processo referente a disponibilização de Food Truck na Praia Nova.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Transformar a atual estrutura defasada, em uma nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, preparando o Município de Cachoeira do Sul para dar condições condizentes as empresas que querem se instalar ou ampliar seus negócios no município. Além da mudança de postura, é necessário atualizar a legislação local, reduzir a burocracia, estimular a criação ou ampliação de negócios, trazer agilidade aos processos internos para rápida liberação de licenças, autorizações, alvarás e, consequentemente, fomentar a economia local.
• Conquistar o apoio das entidades empresariais organizadas e empreendedores de uma forma geral para trabalhar em conjunto na busca de soluções para os problemas do segmento;
• Preparar a estrutura administrativa do município para se habilitar nos programas de incentivos que são ofertados pelos governos estadual e federal.
• Melhorias do espaço físico onde está localizada a Secretaria. Tendo em vista que a futura Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo passará por transformações importantes necessitará de um local de trabalho adequado para receber os empreendedores na nossa cidade.

Oportunidades

• A boa relação com as entidades empresariais organizadas e entidades de classes que nos ajudarão a entender as reais necessidades do segmento;
• Participar dos já existentes programas de incentivos que são ofertados pelos governos estadual e federal;
• Aproximar o Sistema S, para auxiliar nas atividades relacionadas ao empreendedorismo;
• Integrar o sistema municipal (1Doc) com o sistema da Junta Comercial (Rede SIM) que reúne todos os órgãos regulamentadores necessários para a abertura de empresas, o que irá agilizar o andamento dos processos;
• Estreitar relação com as empresas já instaladas no município para ouvir suas demandas e construir em conjunto normas e atos relacionados ao Desenvolvimento Econômico;
• Trabalhar em conjunto com as demais secretarias municipais para construir e entregar para nossa comunidade uma nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

PROBLEMAS CRÍTICOS TURISMO

Estrutura física, mobiliária, audiovisual, conectividade, recursos humanos e logística (transporte).

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2025 TURISMO

• Reformular corpo de conselheiros do Comtur;
• Ajuste de lei pertinente à criação da nova secretaria municipal e ao Comtur;
• Apoiar a Secretaria Municipal de Cultura na execução do Carnaval 2025;
• Apoiar a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude na promoção da Praia Nova
• Tratativas para construção dos Grupos de Trabalhos norteados pelo PMT;
• Solicitar junto às secretarias municipais, sociedades, entidades e demais atores da comunidade, suas agendas de eventos, para a formatação da agenda oficial de eventos do município
• Trabalhar nas promoções dos balneários privados do município.

Desafios Turismo

• Sensibilização, organização e engajamento da iniciativa privada para a reformulação e criação de negócios, ligados direta e indiretamente à atividade turística;
• Obter espaço físico apto para sediar a Secretaria, bem como o Setor de Turismo, o Comtur e o Centro de Atenção ao Turista – CAT;
• Execução de ações propostas no PMT;

Oportunidades Turismo

• Representatividade junto à esfera estadual e federal;
• Colaboração voluntária da comunidade na execução das ações descritas no PMT;
• Criação de pequenas empresas prestadoras de serviços turísticos;
• Propostas de diversificação econômica de empresas e indústrias existentes no município;
• Formatação de roteiros temáticos (rural e cultural);
• Utilização de mão de obra acadêmica (estagiários); e
• Profissionalização da mão obra via Senac.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Problemas Críticos:

• Alto custo do contrato total do tratamento de resíduos (Principalmente no custo de transporte com uma alta de quase 200% nos últimos quatro anos;
• Quadro técnico carente de mais profissionais para atender a demanda (ex.: Geólogo, Veterinário);
• Custo operacional do Zoológico e Jardim Zoobotânico;
• Cempra (alto número de animais, operação e cuidados e responsabilidade técnica);
• Situação dos catadores informais na área de transbordo dos resíduos;
• Resíduos da enchente, dispostos na área de transbordo (1.800 ton).

Agenda dos 100 primeiros dias

Desafios e Oportunidades

Desafios

Avaliar se há legislações concorrentes dentro da esfera municipal. Algumas impactando o trabalho da fiscalização e o próprio entendimento e conhecimento pela população.

Verificar a situação das licenças ambientais da própria Prefeitura Municipal.

Necessidade de local mais adequado para a triagem e avaliação para geração de laudo da fiscalização de maus tratos animais.

Necessidade de abrigo para aninais apreendidos até a adoção, em atendimento ás leis municipal e federal que prevê a perda da guarda do animal pelo infrator. Avaliar parcerias com ONGs/proprietários de terra da zona rural.

Estabelecer parceria com clínicas veterinárias conveniadas, em atendimento á legislação CFMV 1275/2019, que demanda requisitos mínimos para atendimento veterinário (ambulatório e clínica);

Potencializar a atuação do “Castramóvel” e sua utilização;

Manter a identificação dos animais processados através da microchipagem para rastreabilidade e punição do infrator principalmente em caso de abandono.

Automatizar a cobrança da taxa, que hoje é completamente manual, e obriga a presença do proprietário fisicamente para retirada de boleto.

Avaliar contratação emergencial ou concurso de auxiliar administrativo e mais um médico veterinário. (Exemplo: agente de trânsito envolvido em atividades de fiscalização de maus tratos animais.)

Trazer o Cempra para mais próximo da cidade. A distância além de elevar os custos de transporte dos colaboradores, dificulta o acompanhamento pela gestão e a logística nas doações.

Alinhar escopos e limites de atuação das ONGs da causa animal.

Retomar a condição do Horto Municipal e sua atuação.

Tornar a pesagem dos resíduos automatizada, eletrônica e auditável (Atualmente é manual)

Avaliar qualidade e entrega da equipe de praças e jardins. Estudar terceirização.

Avaliar qualidade e entrega da equipe de varrição e limpeza. Estudar terceirização;

Revisar a distribuição e proporção dos contêineres para disposição dos resíduos;

Revisar as rotas de coleta dos resíduos;

Verificar as licenças ambientais de todas as empresas que participam do programa municipal “Semana do Descarte”;

Revisar todos os processos de licenciamento ambiental que estão indeferidos ou aguardando documentação;

Revisar os formulários e procedimentos exigidos nos processos de licenciamento;

Recolhimento de veículos abandonados em diversos pontos da cidade;

Fiscalizar a limpeza de terrenos e passeios particulares;

Revisão geral da metodologia do programa de descarte voluntário, como periodicidade, tipos de resíduos, colaboradores e divulgação

Reestruturação do local de descarte voluntário, atendendo questões sanitárias, ambientais, de infraestrutura e segurança;

Aumento do número de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) no município.

Oportunidades

Realizar estudo para remoção/poda/substituição das árvores de risco na Honorato, José Bonifácio e demais áreas da cidade.

Qualificação do pessoal buscando uma visão geral e sistêmica das atividades e não somente setorial, visando no atendimento e solução de problemas.

Buscar parcerias público privadas para a gestão do Zoológico e Parque Zoobotânico

Organização dos processos para aumentar a eficiência e priorização das atividades.

Fortalecer e aumentar as parcerias com as demais secretarias e Defesa Civil na atuação em emergências.

Fortalecer as campanhas de educação e conscientização de consumo de água, separação de resíduos e utilização das caçambas de lixo.

Expandir parcerias com Universidades (UFSM – Cachoeira e Santa Maria, Unisc, Ulbra, UERGS e UAB

Envolver empresas da cidade na adoção e participação em programas da SMA

Envolver empresas de grande porte nas atividades da SMA e participar dos seus programas de sustentabilidade e relações com a comunidade (CMPC, Copelmi e AEGEA, ex.)

Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parceria e Inovação

DESAFIOS IDENTIFICADOS E SOLUÇÕES PROPOSTAS 

 Os principais desafios relacionados à Secretaria de Governo são: 

1. Fluxo de tramitação das subvenções oriundas dos vereadores e prestação de contas das mesmas: sugere-se que estas demandas ingressem pela Secretaria de Inclusão Social, a qual tem competência para avaliar se essa subvenção está sendo de fato destinada ao fim que se propôs. As organizações sem fim lucrativos, têm características de ação de impacto na comunidade e, em sua maioria estão relacionadas à ações sociais, logo, são vinculadas aos conselhos municipais, os quais possuem ligação com a Secretaria de Inclusão Social.

2. Sobre a analise/prestação de contas das subvenções: no bojo da Secretaria de Governo que existem duas comissões: uma que aprova os planos de trabalho das subvenções e outra que avalia a prestação de contas. Aqui se propõe uma comissão apenas, formada por três servidores (SMIS, SMGGPI e SMF), uma comissão de avaliação e monitoramento de políticas públicas. Sugere-se a Secretaria de Social para receber a indicação do vereador dessa subvenção, designar o recurso e avaliar o plano de trabalho. Somente após, caberá a Secretaria de Governo, por meio desta comissão de avaliação e monitoramento de políticas públicas, a prestação de contas, estabelecendo, assim, um fluxo claro e transparente de tramitação e informação.

3. Uso inadequado ou a subutilização de prédios locados pelo Executivo Municipal. A sede do COMPPIR, por exemplo, é uma residência que é alugada pelo Executivo Municipal que não vem sendo utilizado plenamente, não possui manutenção e vem sofrendo um processo de depreciação muito forte, além de tudo ainda gera um ônus para o Executivo Municipal tendo em vista que é um aluguel e é uma casa ampla. Notadamente, nesse caso, acredita-se que uma sala dentro do próprio Paço Municipal atenderá a Coordenação, não sendo necessário uma locação de uma casa ampla. Sugere-se que todos contratos e convênios sejam revisados para evitar dispêndios não essenciais.

4. Na Secretaria de Governo, alguns servidores pessoas estão lotados com desvio de função. Como exemplo, percebe-se professores que estão com desvio de função, recebem, FG e trabalham na Secretaria de Governo. Outro exemplo de desvio de função que precisa ser revisto refere-se à Junta Militar. Propôs-se reavaliar as frentes de atuação da Junta Militar no Executivo Municipal. O mesmo se aplica aos servidores nomeados como “facilitadores do IPE, que devem ter ser atribuições/funções revistas.

5. O Gabinete de Imprensa também apresenta desvio de funções e está vinculado à Secretaria de Governo, sendo que o mesmo deve ser autônomo e independente.

Os principais desafios relacionados à Secretaria de Planejamento são: 

1. Algumas Emendas Parlamentares, já aprovadas, necessitam de estruturação de Planos de Trabalho detalhados, contendo cronograma de execução;

2. Para a captação de recursos de emendas parlamentares é preciso apresentar projeto (no caso de execução de obras ou reformas) ou termo de referência detalhado (no caso de aquisição de bens e serviços) com objetivos, metas e impacto claros, com respectivos Planos de Trabalho;

3. Para receber os recursos das Emendas Parlamentares é necessário cumprir rigorosamente o cronograma de execução e prestar contas de forma clara e transparente

4. É preciso que haja uma informatização completa da tramitação de processos, estabelecendo assim a transparência no fluxo da informação. Tendo em vista que o Executivo Municipal já dispõe do Sistema 1Doc, é urgente a capacitação dos servidores no que toca às funcionalidades do software para atendimento e célere dos munícipes.

5. Ainda sobre o a modernização da gestão municipal é preciso que seja ativada a ferramenta de autoatendimento aos contribuintes, caso ainda não esteja disponível integralmente. E, no caso desta funcionalidade já estar ativa no Sistema 1Doc, sugere-se uma estratégia de comunicação robusta para informar os cachoeirenses as facilidades e ganhos do autoatendimento, como mais agilidade, autonomia, clareza na informação e celeridade no atendimento.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL 

O Executivo Municipal de Cachoeira do Sul está empenhado em implementar um planejamento estratégico inovador e colaborativo, orientado por eixos estruturantes e desenvolvido em conjunto com todas as áreas do funcionalismo público. Esse plano servirá como guia para as ações e decisões municipais nos próximos quatro anos, garantindo eficiência administrativa e promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Entre os resultados almejados, destacam-se: a elaboração de um mapa estratégico que organize os grandes blocos de atuação e seus responsáveis; o estabelecimento de fluxos claros para a tramitação de processos e capacitação das equipes; a revisão da base legal municipal para modernizar a gestão pública; a criação de espaços funcionais, como a Sala de Projetos e a Casa do Empreendedor, com equipes qualificadas para fornecer informações transparentes e ágeis; e a redução do tempo de análise e tramitação de processos, especialmente aqueles relacionados à abertura e alteração de empresas.

Uma gestão moderna e eficiente busca promover o aperfeiçoamento de todos os níveis administrativos, utilizando ferramentas inovadoras

AÇÕES INICIAIS:

1. Estabelecer uma Governança clara, que auxiliará o Prefeito a organizar a gestão, por meio de liderança, estratégia, monitoramento e controle. Na prática irão ajudar o Prefeito e sua equipe a direcionar e avaliar suas ações;

2. Elaborar um Plano Estratégico Transversal para a Gestão 2025-28, organizado por eixos estratégicos;

3. Buscar aproximação com a Junta Comercial do RS e com o Sistema S, em especial com o Sebrae, para revisar os fluxos de processos e melhorar o ambiente de negócios do Município;

4. Implementar uma Sala de Projetos Multidisciplinar, que contemplará a metodologia da Sala do Empreendedor.

OBJETIVOS PRINCIPAIS:

1. Gestão moderna e eficiente, com aperfeiçoamento em todos os níveis da Gestão Municipal, com a utilização de ferramentas e métodos, que modernizarão a máquina pública e qualificar os serviços prestados aos cidadãos;

2. Tornar Cachoeira um ambiente mais favorável a investimentos;

3. Contribuir para a recuperação do pertencimento e da autoestima dos cachoeirenses.

RESULTADOS ALMEJADOS (ENTREGAS DE VALOR):

1. Mapa estratégico contendo os grandes blocos com as respectivas ações e responsáveis;

2. Fluxos claros para a tramitação de processos e treinamento das equipes

3. Apresentação das propostas Revisão da Base Legal, que oportunize a modernização da Gestão Municipal;

4. Sala de Projetos e Casa do Empreendedor funcionais com servidores qualificados (técnicos), que forneçam aos contribuintes, informação de maneira assertiva, clara e completa (maior transparência e celeridade) acerca dos processos;

5. Redução do tempo de análise e tramitação de processos e de abertura/alteração de empresas e maior eficiência e eficácia às demandas apresentadas pelos cidadãos.

Confira: