O relator da comissão processante, Luis Paixão (PP), finalizou seu trabalho sobre as apurações envolvendo denúncia de uso indevido de diárias por parte do vereador Noeli Castelo (PSB). O resultado foi um documento de 15 páginas e o pedido de cassação de seu mandato.
Segundo Paixão, a quebra de decoro é justificada nas posturas adotadas por Castelo. O progressista chega a citar “falta de respeito aos colegas e ao Parlamento”.
Ainda de acordo com o relator, o vereador do PSB mentiu repetidamente e buscou transferir sua responsabilidade. A postura representa, segundo o relatório, “desvio de conduta”.
Paixão ainda sustentou que a cassação tem relação com o que considera ser apropriação indébita de valores do erário público.
A cassação precisará de 2/3 dos votos totais dos vereadores.
Castelo pode perder mandato / Foto: Câmara
Entenda
A comissão processante foi criada para apurar condutas do vereador Noeli Castelo relativas à diária concedida em 14 de dezembro de 2018. De acordo com o Requerimento nº 40/2019, de autoria do vereador Itamar Luz (PSDB), que deu origem à comissão, o objetivo era apurar provável falta de decoro parlamentar do vereador Castelo ao praticar os seguintes atos no exercício do mandato:
– O vereador solicitou a Casa cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem onde é juntada a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17/02/2019) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade a isto na imprensa sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Casa, como acontecera com diária dele, expondo vereadores e assessores desta Casa de forma leviana e irresponsável
– O vereador solicitou diária para participar de Audiência no Detran para tratar a respeito de questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul dia 14/12/2018 e neste ano através de documento protocolado nº 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem já sabia que não seria atendido pela autoridade máxima do órgão, mas sim no setor de atendimento ao cliente – SAC, tendo omitido esta informação em seu pedido de diária à Presidência
O relator ainda teceu críticas contra Castelo. “Não entendo existir elementos que justifiquem o acolhimento da denúncia no que se refere o item 1 (divulgação de irregularidades em diárias de vereadores e assessores não comprovadas), porém, baseado no trabalho realizado, entendemos que o item 2 da denúncia (diária solicitada sem prévio agendamento de reunião) é muito grave e deve ser acolhido integralmente, pois, fora, robustamente comprovado, que, além das provas evidenciadas, o vereador Noeli Cabral Gonçalves não possui o entendimento claro do respeito ao mandato para o qual foi eleito e ao Povo que o elegeu, demonstra possuir um forte desvio de conduta proba, pois, mesmo sabendo diferenciar o que é certo do que é errado, ainda assim preferiu tentar ludibriar o Poder Legislativo, a Comissão Processante e, principalmente, o povo de Cachoeira do Sul no intuito de se apropriar, ainda que, de pequeno valor, do dinheiro público que sabia estar sendo incorreto seu recebimento, pois, mentira em sua prestação de contas, posteriormente, admitindo o erro formalmente e, novamente, escondendo erro cometido em ano antes”, segundo aponta na página 12 do relatório.
O progressista, por meio do relatório, defende a aprovação da punição do vereador pelos demais parlamentares. “Não pode esta Casa sucumbir conjuntamente com o denunciado, vereador Castelo. Devemos, sim, exemplificar e punir, com extremo rigor, livrando, o Poder Público de agentes nocivos às boas práticas de conduta, praticada por políticos desprovidos de lealdade e seriedade com a vida pública e com o erário. Ao aprovarmos este relatório, estaremos dando a resposta que a sociedade tanto espera e nos cobra. Não cabe mais, nos dias atuais, comportamento corporativista, protegermos aqueles que não são merecedores de confiança, e que se utilizam do artífice, escudo do coitadismo, quando na verdade, são verdadeiros lobos em pele de cordeiro. Não nos apequenemos, façamos da indignação do povo, a nossa, para que, num futuro bem próximo, não sejamos medidos pela régua da cumplicidade”, destaca Paixão.
Outras medidas
Ao final, o relatório sugere que o Legislativo notifique o vereador e seu ex-assessor para que procedam a devolução de diárias percebidas também no ano de 2017, a qual, conforme o ex-assessor Alessandro Ferrony, fora realizada nos mesmos moldes da viagem realizada em 2018. Além disso, indica que a Câmara realize uma análise criteriosa de todas as viagens realizadas com diárias percebidas pelo vereador e seu ex-assessor. Na argumentação, assim como surgiu fato novo em oitiva, também poderia haver outros fatos de igual relevância, principalmente, pelo alto número de viagens realizadas por ambos.
Solicitou, ainda, que a Câmara efetive “extrema vigilância” na liberação de diárias que estejam em desacordo com as resoluções que as regulamentam, principalmente, em função de documentos que possam ser protocolizados em serviços de atendimento ao cidadão, não sendo necessária a presença de nenhum agente político, o que não impede a sua ida para realizar o protocolo, mas sem que seja dispensada diárias para sua realização.
Por fim, propõe que a Casa proceda notificação de alerta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os casos que ensejaram devolução, descritos no relatório, para que se atentem, também, em casos que possam vir ocorrer, tanto em Cachoeira do Sul como em outros municípios.
Votação
O vereador Pedro Jarrão (PDT), membro da comissão processante, votou contra o relatório de Paixão. “O colega vereador errou, mas não merece ser cassado”, defendeu. O presidente da comissão, vereador Gilmar Dutra, por sua vez, votou favorável ao relatório. Com dois votos favoráveis e um contrário, o relatório é considerado aprovado pela comissão e será, agora, votado pelo Plenário.
Processo
Conforme o regimento da Câmara de Vereadores, o parecer da comissão processante será apreciado em discussão e votação únicas na primeira sessão ordinária subsequente à votação do relatório. O parecer da será votado por maioria absoluta dos membros da Câmara, assegurado ao denunciado ou ao seu procurador o tempo de uma hora para produzir defesa oral.
Caso aprovado o parecer, a Comissão de Justiça e Redação encaminhará ao Plenário um projeto de resolução de cassação do mandato. O projeto de resolução deverá ser aprovado por dois terços dos membros da Câmara, restabelecido o quórum por convocação de suplentes à sua totalidade.
Presenças
Além do denunciado e integrantes da comissão, acompanharam de leitura do relatório nesta terça-feira (18): Carlos Alberto (PP), Telda Assis (PT), Jeremias Madeira (PDT), Igor Noronha (MDB), Azevedo da Susepe (Cidadania) e Jorginho Fialho (PRB).