A Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Poder Judiciário iniciaram a estruturação de um projeto de regularização fundiária com o objetivo de tirar as famílias que vivem em lotes não registrados da invisibilidade. O “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, capitaneado pela juíza de Direito Laura Ullman López, prevê a regularização de 1.058 lotes, em nove diferentes núcleos da cidade. A pauta esteve em destaque no programa Conexão 99, da Rádio Vale FM 99.1, na edição da tarde desta quinta-feira (30), com a jornalista Dalcira de Oliveira:
A Procuradoria Jurídica do Município trabalha no projeto de lei que fundamentará as regularizações e que trará as possíveis isenções de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e até mesmo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cidadãos. “O projeto tira o imóvel da invisibilidade, traz o ocupante para dono, dá valor de mercado, permite que os herdeiros recebam de forma regular”, defendeu a magistrada responsável pelo projeto do Reurb.
Além disso, segundo a juíza que coordena o projeto – já executado em cidades como Tramandaí, a regularização estabelece uma relação de exigência de serviços e infraestrutura por parte do Município.
Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, a Prefeitura deve iniciar a coleta de dados, com a organização de um cronograma por núcleo (ou bairro) e por quadra, que será divulgado antecipadamente.
O atendimento aos cidadãos será em uma sala no Paço, na antiga recepção do Gabinete.
Além dos 1.058 lotes que necessitam de regularização fundiária, uma segunda etapa deve alcançar o Bairro Marina com a regularização plena de 1.120 lotes.
Saiba mais
O prefeito Leandro Balardin, acompanhado da Dra. Laura López, do promotor Dr. Cláudio de Mello, do Dr. Everton Helfer de Borba, do Cartório de Registro de Imóveis, e de servidores da Prefeitura, visitou nesta quinta-feira (30) pela manhã áreas que farão parte do projeto de regularização fundiária – Reurb – em Cachoeira do Sul.
Durante a visita, o grupo pode conversar com moradores. Há casos de pessoas morando há mais de 20 anos em imóveis que não possuem escritura em nome do morador.
Na sequência, o grupo também visitou o Paço Municipal, onde conheceu a sala onde serão feitos os atendimentos da regularização, além da Procuradoria Jurídica, Gabinete do Intendente e Museu Municipal.
Também estavam presentes: Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelos coordenadores de Correição Daniélle Dornelles e Sander Cassepp Fonseca.
Confira o programa completo:
Agenda
O Conexão 99 vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 18 horas às 19 horas.