Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional: prefeito assina termo de cooperação com Ulbra

Por 29 de junho de 2021

O prefeito José Otávio Germano assinou nesta segunda-feira (28), um termo de cooperação com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra/Cachoeira) para a contratação de estagiários que auxiliarão em um projeto de regularização fundiária desenvolvido em parceria pelas secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic) e do Trabalho e Ação Social (Stas). Participarão da atividade acadêmicos dos cursos de Administração, Direito e Informática, com supervisão de professores da universidade, assistentes sociais da Stas e do departamento de habitação da Prefeitura (Smic). A seleção dos estagiários foi feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

O secretário da Smic, Pipa Germanos, comenta que regularização fundiária “é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, algo que está extremamente defasado, e prejudica a vida de muita gente”.

O prefeito José Otávio Germano ressalta que “a questão da regularização fundiária é algo muito positivo, pois traz dignidade, melhorando a autoestima das famílias”. Ele também cobrou que paralelamente ao programa de regularização fundiária sejam intensificadas as ações para a busca de financiamentos destinados à construção de moradias para atender à demanda habitacional de baixa renda represada na cidade. “Temos que pensar naquelas pessoas que não tem onde morar, isso também precisa ser priorizado”, frisa José Otávio.

Nesse sentido, o secretário Pipa relata que foi concluído recentemente um levantamento completo das áreas do município disponíveis para receber loteamentos, assim como terrenos menores – em lugares esparsos – para atender demandas urgentes, algumas delas já judicializadas.

Conforme observa o advogado Cristiano Lima, atual responsável pelo departamento de habitação do Município, o acesso da população à escrituração dos imóveis permitirá, entre outras vantagens, a adesão aos programas federais de melhoria habitacional, que consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, ou a própria reconstrução das habitações muito precárias.

GRATUIDADE DAS CUSTAS

Já o secretário da Stas, Itamar Luz, comenta que no caso da regularização fundiária de interesse social (umas das modalidades da Lei Federal nº 13.465/2017, a Lei do Reurb) está previsto pela legislação a “gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das unidades imobiliárias regularizadas”, analisa.

Além do prefeito e dos dois secretários, participaram do ato de assinatura do termo de cooperação a diretora da Ulbra/Cachoeira, Adriana Porto, e os coordenadores dos cursos de Direito, Administração e Informática, Rosana Izara Luchese, Fernanda Quevedo Alves e Taciano Balardin de Oliveira, respectivamente. Também compareceram a secretária municipal do Planejamento, Cláudia Scarparo, o diretor da Smic, Julinho do Mercado, a coordenadora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Stas, a assistente social Mariele Teixeira Lopes.