O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que redefine o reajuste do salário mínimo para os próximos anos, estabelecendo um limite de até 2,5% acima da inflação. A medida, parte do pacote de controle fiscal do governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. O governo argumenta que a medida “busca equilibrar as contas públicas”.
Para 2025, o piso salarial será de R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor definitivo será oficializado em decreto presidencial nos próximos dias. (continua abaixo da publicidade)
Mudança no cálculo
A nova política ajusta a fórmula usada desde 2023, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a mudança, o crescimento do PIB terá um teto de 2,5%, independentemente de o percentual real ser maior.
A decisão visa alinhar o aumento do salário mínimo às restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, permitindo um crescimento anual de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Pela regra anterior, o salário mínimo de 2025 poderia alcançar R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o PIB de 3,2%.
Impacto econômico
A aprovação da medida no último dia do ano legislativo foi justificada como uma forma de gerar economia significativa. O governo estima que a nova regra permitirá uma redução de R$ 15,3 bilhões nas despesas até 2030. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real adicionado ao salário mínimo representa um aumento de R$ 392 milhões nos gastos, principalmente em benefícios atrelados ao piso, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamento
O novo salário mínimo, referente a janeiro de 2025, começará a ser pago no final daquele mês ou no início de fevereiro.
Com essa medida, o governo aposta em um equilíbrio entre garantir ganhos reais ao trabalhador e evitar o descontrole nas contas públicas.
