A primeira medida anunciada pelo prefeito Leandro Balardin segue repercutindo nos bastidores políticos locais. O requerimento de audiência com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado foi pauta do Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 – desta sexta-feira (3). O objetivo da iniciativa é dar transparência e acesso facilitado aos órgãos de fiscalização a todos os atos da administração.
Para abordar o assunto, a jornalista Dalcira de Oliveira conversou com o procurador jurídico da Prefeitura, Bruno Muller, que revelou a descoberta do tamanho do problema logo no início da gestão.
Conforme o procurador, a equipe identificou pendências de documentação, ausência de lançamentos das contratações dos últimos anos e atraso no envio dos processos de aposentadoria, além da inoperância do setor de sindicâncias, entre outras informações de caráter obrigatório para envio ao Tribunal de Contas, inclusive com apontamentos e sugestão de multa, o que levou Balardin a tomar a iniciativa.
Ainda de acordo com Muller, está em desenvolvimento um projeto de reforma administrativa que prevê, inclusive, redução no número de CCs (cargos comissionados). Atualmente, são cerca de 200. A ideia, é reduzir para menos de 170.
De acordo com o procurador, na próxima semana, o projeto de reforma administrativa deve ter andamento para ser protocolado na Câmara de Vereadores.
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O prefeito explicou na tarde desta sexta-feira (3), em reunião com os vereadores, o projeto que vai apresentar à Casa Legislativa, visando reestruturar secretarias, em especial os CCs e funções gratificadas (FGs).
Participaram da exposição, além do prefeito e dos parlamentares, o procurador jurídico, a secretária de Coordenação e Planejamento, Paola Liziane Silva Braga, e o secretário de Indústria e Comércio, André Bessow.
Segundo Balardin, os CCs e FGs serão reduzidos, uma vez que parte significativa já está em desuso, ou seja, existe somente em lei. “Esse é o primeiro passo, depois a gente vai pro segundo passo, que é discutir a estrutura geral, que é o que falta em cada setor. Lógico que o cobertor é curto e a gente precisa organizar”, reforçou o prefeito.
