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Na segunda-feira, o namoro entre os poderes Executivo e Legislativo municipais passou para a fase do casamento, entre tapas e beijos.
Vereadores até então considerados aliados ao prefeito Leandro Balardin enterraram a proposta de mudanças do FAPS e da implantação do estacionamento rotativo pago.
O episódio desnuda a arrogância histórica dos gestores municipais que creem que legisladores que indicam nomes para ocupar cargos na prefeitura sejam irrestritamente manipuláveis.
Esquecem-se da autonomia dos poderes que garante independência na hora do voto das questões polêmicas, aquelas em que a base de eleitores se manifesta e pressiona.
As duas questões tem um fator em comum, de objetivar maior arrecadação fiscal ao invés de cortar gastos.
Presidente, governadores e prefeitos insistem em permanecer nas décadas passadas onde os investimentos públicos foram cobertos por aumento de impostos.
Tiradentes foi enforcado e esquartejado por liderar o movimento contra a cobrança do quinto ou 20% sobre a produção do ouro mineiro.
Atualmente atingimos a maior dívida pública de toda a nossa história e os tributos chegam a dois quintos ou 40% de tudo que é produzido.
Após décadas de gastança desenfreada sem contraprestação de serviços de qualidade, o futuro será de escassez e quem não entender isso vai literalmente quebrar.
Segundo o prefeito foram repassados R$ 4,6 milhões referentes à parte patronal do FAPS da folha de agosto e sem as mudanças as obrigações futuras poderão ficar comprometidas.
Por outro lado, a prefeitura nomeou vários novos servidores aprovados em concursos públicos anteriores e abriu processos seletivos para contratação emergencial.
Além disso, se mantém 167 cargos em comissão – de livre nomeação – e funções gratificadas.
É incongruente gastar com cargos em comissão, nomear novos servidores e contratados se a alegação é que faltam recursos para honrar a parte patronal.
Os servidores concursados não são responsáveis pela gastança das gestões anteriores e, portanto, não podem ser penalizados em seus proventos e suas aposentadorias.
Na iniciativa privada, se as empresas não faturam o suficiente para pagar os empregados ou despedem ou fecham as portas.
Isso vale para a justificativa de que a arrecadação prevista de R$ 30 mil do estacionamento rotativo pago serviria para custear a manutenção dos serviços de trânsito.
Os 40% que o município recebe do IPVA que os proprietários de veículos automotores pagam anualmente deveria ir justamente para manutenção do trânsito, mas que acaba no caixa único e é usado para custear outras áreas.
O brasileiro acredita que o Estado deve prover indefinidamente os mais de 20 milhões de bolsas-famílias, 12 milhões de servidores públicos em todas as áreas e 41 milhões de beneficiários do INSS contra 48 milhões de postos de trabalho formais.
Interromper essa roda do infortúnio e cortar gastos é decretar suicídio político e motivo para não se reeleger.
Talvez por isso poucos gestores públicos efetivem mudanças concretas e profícuas, capazes de deixar para trás os anos de vacas gordas para enfrentar as vacas magras que vem pela frente.
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