A um dia do encerramento do prazo de adesão, o Refaz Reconstrução — programa estadual de renegociação de tributos no Rio Grande do Sul — superou a marca de R$ 1 bilhão em valores já pagos aos cofres públicos. Até esta terça-feira (29), foram contabilizados R$ 1,022 bilhão em quitação de débitos. Com mais R$ 250 milhões em pedidos já agendados, a meta de R$ 1,2 bilhão deve ser alcançada até o fim do programa, nesta quarta-feira (30).
Além dos valores quitados, há um volume significativo de dívidas parceladas, ainda em atualização pela Receita Estadual. Desde o início da iniciativa, já foram renegociados mais de R$ 5 bilhões em débitos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com maior adesão dos setores de supermercados, comércio de móveis e materiais de construção, calçadistas e lojas de vestuário.
O Refaz Reconstrução foi criado para mitigar os efeitos financeiros causados pelas enchentes e crises econômicas recentes, que afetaram o fluxo de caixa das empresas. Empresas interessadas ainda podem formalizar sua adesão até esta quarta-feira (30), pela Receita Estadual.
Quatro modalidades de adesão ao Refaz Reconstrução
O programa Refaz Reconstrução oferece descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida:
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Modalidade 1 – Quitação integral de todos os débitos até 30 de abril, com redução de 95% em juros e multas.
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Modalidade 2 – Quitação parcial, com escolha dos débitos pelo contribuinte e desconto de 75%.
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Modalidade 3 – Parcelamento em até seis vezes de todos os débitos, com 90% de desconto em juros e multas.
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Modalidade 4 – Parcelamento seletivo com desconto variando conforme o número de parcelas:
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70% para até 18 parcelas;
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50% para 19 a 36 parcelas;
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30% para 37 a 60 parcelas;
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10% para 61 a 120 parcelas.
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