A Justiça anulou o voto contrário do Banrisul na assembleia de credores e homologou o plano de recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A decisão é da noite desta quinta-feira. Com isso, a juíza Luciane di Domenico Hass acolheu os argumentos do administrador judicial Brizola Japur, do Ministério Público, de sindicatos de professores e funcionários e da equipe jurídica da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra.
Após o voto contrário durante a assembleia de credores sobre o plano de recuperação judicial, a mantenedora da universidade foi ao Ministério Público e obteve resposta positiva para continuar com a proposta. De acordo com o MP, houve abuso de direito do banco. Por isso, o órgão recomenda que o voto deveria ser invalidado.
Nota do Banrisul
Em esclarecimento sobre o voto contrário ao plano de recuperação judicial da Ulbra, o Banrisul encaminhou uma nota à reportagem do Portal OCorreio. Confira:
“O Banrisul esclarece que, em respeito aos princípios de sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), não pode detalhar os termos do contrato firmado com a Ulbra — e que justificam o voto contrário ao plano de recuperação judicial da instituição.
Com transparência e seriedade, o Banco reforça que a decisão leva em consideração uma série de contratualizações que precisam ser seguidas. Isso reflete o compromisso com o bom uso dos recursos administrados — responsabilidade que é ainda maior pelo fato de a instituição ser pública.
A contrariedade ao plano proposto pelo credor segue orientação técnica emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Cabe ressaltar que o Banrisul não foi o único a votar contra o plano. A decisão acompanhou credores de outras classes contra a aprovação. Por questões de Governança, ao participar das reuniões de credores, o Banco em momento algum adianta ou assume compromisso quanto à orientação do seu voto.
As discussões jurídicas sobre o tema continuarão no devido âmbito, e o Banrisul sempre respeitará a Justiça”
As entidades que encaminharam petição ao juízo da 4ª Vara Cível de Canoas, reiteraram o voto favorável ao plano de recuperação judicial da Aelbra. A manifestação e soma ao pleito da própria Aelbra, manifestado na Assembleia Geral de Credores realizada ainda na terça-feira.
O MP e o Administrador Judicial do processo de recuperação da Aelbra, além de outros credores, também manifestaram opinião favorável à aprovação junto à 4ª Vara.
Uma manifestação de estranheza e contrariedade ao Banrisul pelo voto contrário foi encaminhada ainda para a direção do banco e ao Governo do Estado.