A partir de sexta-feira (8), as farmácias do Rio Grande do Sul estão proibidas de aceitar receitas digitais para medicamentos controlados das classes A, B e B2, identificadas pelas cores amarela e azul. A medida, que vinha sendo aplicada em caráter temporário, foi encerrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira (7).
A autorização temporária foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024, de 8 de maio, permitindo o uso de Receitas de Controle Especial com assinatura digital para o fornecimento de medicamentos controlados. Segundo a Anvisa, a norma foi uma resposta emergencial à situação de calamidade pública vivida no Rio Grande do Sul. Agora, com o término do prazo, as prescrições voltam a ser emitidas exclusivamente em papel, como ocorre em outras regiões do Brasil.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Trindade, a medida temporária ajudou a contornar dificuldades logísticas enfrentadas durante enchentes que afetaram Porto Alegre, impedindo médicos de obter os formulários físicos. “A Anvisa liberou o uso de receitas digitais, e o Cremers, com seu sistema online de receitas, disponibilizou os formulários tipo A e B no site com o mesmo layout dos modelos oficiais”, explicou Trindade, em entrevista à imprensa da Capital.
A Anvisa reforça que todas as receitas de medicamentos controlados devem ser novamente emitidas em formulários impressos a partir desta sexta-feira, mas permite o uso de prescrições digitais emitidas até 7 de novembro de 2024 por um período adicional de 30 dias.
O Cremers, no entanto, defende a continuidade do sistema digital. Eduardo Trindade informa que a entidade entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando que a Anvisa libere o uso do sistema eletrônico do conselho ou ofereça uma plataforma oficial. “O sistema digital ajudava a evitar fraudes, problema enfrentado por muitos médicos com carimbos clonados ou dados roubados”, destacou.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS) já comunicou as farmácias sobre o término da medida, alertando para a retomada das exigências do receituário físico.