O novo formato de fiscalização das movimentações financeiras, o que inclui as transações via PIX, gera um clima de repercussão nas redes sociais, divulgação de notícias falsas, e até golpes. A Secretaria da Receita Federal destacou que as novidades não possuem o objetivo de autuar pequenos empresários, e desmentiu informações inverídicas em circulação.
Com a ampliação da fiscalização de transações financeiras, que começou a valer a partir deste mês, os dados das operadoras de cartão de crédito, as carteiras digitais, e das chamadas “instituições de pagamento”, que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo, também serão compartilhados com a Receita.
A nova regulamentação prevê que esses dados sejam enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; e superior a R$ 15 mil, para empresas.
IMPACTO NOS PEQUENOS EMPREENDEDORES
A mudança gerou preocupações sobre os impactos que poderia causar em pequenos empreendedores, mas Receita alega que eles não são o foco da medida.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é exatamente o contrário. “A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou, acrescentando que se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. “Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, destacou.
Ainda, conforme o secretário, com a mudança a Receita Federal pretende “liberar a mão de obra” para focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, em empresas de grande porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, salientou o secretário.
Os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por sonegação, segundo Robinson. E caso sejam identificadas inconsistências, outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados da Receita para analisar cada caso, explica o secretário.
QUEM A FISCALIZAÇÃO PODE PEGAR
– A fiscalização vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações — explica Barreirinhas.
— A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões pra esse tipo de despesa — complementa.
NESTE MEIO TEMPO, APARECEM GOLPES DE “IMPOSTO DO PIX”
A Receita Federal desmente que estaria cobrando um “imposto do PIX” para quem recebe mais de R$ 5 mil, através do envio de um boleto falso às vítimas. Informações que circulam nas redes sociais afirmam, de maneira errada, que contribuintes terão de pagar imposto sobre movimentações no PIX acima de R$ 5 mil.
Ainda, as mensagens são semelhantes aos canais da Receita Federal e acompanhadas de boletos para o pagamento de uma taxa. A cobrança e o material é fake, e está sendo enviado por criminosos, que se utilizam do novo formato de fiscalização sobre as transações para aplicar golpes.
A Receita Federal publicou uma nota oficial sobre a tentativa de golpe, que usa o nome da instituição de forma indevida para dar credibilidade à fraude. Reforçou ainda que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
MAIS INFORMAÇÕES
“Não existe tributação sobre PIX, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, diz o comunicado.