Receita Federal afirma que regularização busca a conformidade tributária dos produtores rurais / Foto: Receita Federal/Divulgação
Contribuintes que receberam, durante o mês de novembro, correspondência da Receita Federal solicitando ajustes na Declaração do Imposto de Renda no prazo de 30 dias terão até 6 de fevereiro de 2023 para concluir os ajustes. A Receita enviou cerca de 6 mil cartas como parte dos procedimentos da Operação DeclaraGrãos, que busca a conformidade tributária dos produtores rurais.
Entretanto, muitos desses contribuintes solicitaram mais prazo, visto que esse é o período de colheita da safra de inverno e plantio da safra de verão, razão pela qual o prazo foi amplamente estendido. Não é necessário fazer qualquer solicitação de prorrogação de prazo, pois a decisão se estende a todos que receberam, ou que ainda receberão, os comunicados com vencimento entre 28 de novembro de 2022 e 5 de fevereiro de 2023.
Os produtores rurais com rendimento anual superior a 142 mil reais por ano, estão obrigados a preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, preenchendo o anexo de atividade rural, onde informa suas receitas. A DeclaraGrãos é uma operação da Receita Federal que desde 2019 orienta e incentiva a autorregularização dos produtores rurais e que já impactou 93% dos municípios gaúchos, gerando um acréscimo na tributação de R$ 13,87 bilhões.