Os radares de controle de velocidade da Avenida dos Imigrantes – trecho urbano de Cachoeira do Sul que é um braço da BR-153, foram religados nesta semana após decisão judicial que abrangeu todo o país. A decisão partiu da Justiça Federal de Brasília, determinou que os controladores de velocidade fixos, popularmente conhecidos como pardais, voltem a operar nas rodovias federais de todo o país no prazo máximo de 24 horas a contar da última quarta-feira (20). A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal.
No caso de Cachoeira do Sul, os radares foram reinstalados em 11 de julho deste ano na Avenida dos Imigrantes, no Bairro Quinta da Boa Vista, após o trecho passar por um longo período sem controle eletrônico de velocidade. Agora, a velocidade no trecho está limitada a 40 km/h.
Equipamentos antigos que operavam no mesmo ponto da via foram removidos em 2023 sem qualquer explicação por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Desde então, quebra-molas foram construídos no local como alternativa para o controle da velocidade. Agora, essas estruturas permanecem nos mesmos locais onde os radares foram religados.
Juíza critica “apagão” nas rodovias federais
Na decisão, a magistrada apontou preocupação com a segurança nas estradas. Ela citou um “apagão das rodovias federais” e destacou que, sem a fiscalização eletrônica, há registros de motoristas que chegaram a ultrapassar em até 6.000% o limite de velocidade em determinados trechos. “O cenário demonstra um verdadeiro caos na segurança das rodovias federais”, frisou.
O Dnit terá 72 horas para apresentar à Justiça um relatório detalhando os impactos da suspensão dos pardais e informar o valor necessário para que os equipamentos sejam religados. Já o governo federal, por determinação da juíza, deve apresentar em até cinco dias um plano de pagamento imediato às empresas que prestam o serviço.
A juíza Diana Wanderlei também criticou a postura do Executivo diante da paralisação. Para ela, a omissão pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos gestores envolvidos, caso a situação não seja resolvida com rapidez.
Segundo o despacho, caso a determinação não seja cumprida, as empresas responsáveis pelos equipamentos deverão pagar multa diária de R$ 50 mil por cada radar que permanecer desligado. O mesmo valor poderá ser cobrado do próprio Dnit, caso o órgão não comunique oficialmente a ordem judicial aos operadores dos aparelhos.
Os radares estão desligados desde 1º de agosto, por falta de recursos. Atualmente, 3.887 faixas em rodovias federais de todo o país são monitoradas por esses controladores.