Mais comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A Portaria nº 724/24, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º), somou 19 territórios remanescentes de quilombos (listados em tabela ao final da matéria) aos sete já incluídos no Estado. Ao todo, 31 famílias da comunidade Cambará, de Cachoeira do Sul, estão incluídas na etapa.
A medida é necessária para as famílias poderem acessar créditos e ações de infraestrutura, entre outras concedidas pelo Incra aos beneficiários assentados. Com a portaria, todas as comunidades quilombolas gaúchas que já possuem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído de seus territórios foram incluídas no PNRA. A ação massiva decorre do impacto dos eventos climáticos de maio no estado, como forma de agilizar o acesso dessas famílias às políticas públicas.
Procedimentos
O total de 26 territórios quilombolas abrange 1,5 mil famílias. Cada unidade familiar terá seus dados conferidos: elas devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada; ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade; ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família; entre outras.
A inserção dos dados e conferência é feita por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. “Tem uma força-tarefa nacional que vai incluir as informações de cadastro das famílias constantes no RTID de cada comunidade na PGT. A partir de 11 de novembro, vamos começar um mutirão de atualização destas informações em campo”, informa o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Santos Lima.
A ação em campo vai iniciar pelas comunidades de Casca, no município de Mostardas; Limoeiro, em Palmares do Sul; e Costa da Lagoa, em Capivari do Sul. O Incra/RS contará com apoio técnico de equipe do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Crédito: Incra/RS
Territórios
O RTID, que serviu como marco para a inclusão, é um conjunto de peças técnicas elaboradas pelo Incra a fim de identificar e delimitar os territórios das comunidades quilombolas no processo de regularização fundiária. São estudos sócio-histórico-antropológicos, levantamentos fundiários, cadastros de famílias, entre outros.
A publicação do documento é uma etapa fundamental do processo, que encerra com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola. No Rio Grande do Sul, existem 106 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos no Incra, sendo quatro com títulos definitivos emitidos.
Confira as 26 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul incluídas no PNRA:
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Comunidade Quilombola
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Município
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Famílias
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Família Silva
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Porto Alegre
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12
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Chácara das Rosas
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Canoas
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20
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Morro Alto
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Maquiné/Osório
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456
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Areal/Luiz Guaranha
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Porto Alegre
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67
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Alpes
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Porto Alegre
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62
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Rincão dos Negros
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Rio Pardo
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29
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Família Fidélix
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Porto Alegre
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23
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Fazenda Cachoeira
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Piratini
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7
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Cantão das Lombas
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Viamão
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28
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Paredão
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Taquara
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89
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Rincão dos Martimianos
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Restinga Seca
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55
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Casca
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Mostardas
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85
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Arnesto Penna
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Santa Maria
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16
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Sítio Novo/Linha Fão
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Arroio do Tigre
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33
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Rincão dos Caixões
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Jacuizinho
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22
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Anastácia
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Viamão
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16
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Costa da Lagoa
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Capivari do Sul
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37
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São Miguel
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Restinga Seca
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153
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Manoel Barbosa
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Gravataí
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65
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Cambará
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Cachoeira do Sul
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31
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Arvinha
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Coxilha e Sertão
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33
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Picada das Vassouras
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Caçapava do Sul
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14
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Palmas
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Bagé
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23
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Quadra
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Encruzilhada do Sul
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13
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Limoeiro
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Palmares do Sul
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94
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Mormaça
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Sertão
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21
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26 comunidades
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1.504 famílias
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