20 C
Cachoeira do Sul
segunda-feira, 12 abril, 2021 - 00:05
Cachoeira do Sul e Região em tempo real

Quem trabalha com motofrete terá que se cadastrar na Prefeitura

 

 

Cadastramento acontecerá até o início de junho. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Cachoeira do Sul a partir desta quinta-feira (23) até o dia 6 de junho realizará o recadastramento dos condutores de moto, que atuam no serviço remunerado de transporte de mercadorias (motofrete).

O recadastramento tem o objetivo de verificar a regularidade dos profissionais que atuam no ramo de acordo com a Lei Federal 12.009 de 29 de julho de 2009 e também atende a um compromisso firmado com o Ministério Público em 28 de fevereiro de 2019. Hoje, Cachoeira do Sul tem 41 motofretistas cadastrados. O período é destinado também para regularização dos prestadores de serviço que ainda não estão regularizados na Prefeitura.

O recadastramento ocorrerá pela entrega dos documentos do proprietário no período de recadastramento, junto a Secretaria Municipal de Obras (Setor de Trânsito). O envelope com a documentação deve estar lacrado e conter toda a documentação e formulário solicitado conforme o edital, que está disponível no mural da Secretaria Municipal de Administração e no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br.

O recadastramento deverá ser efetuado pelo condutor titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. Caso o titular não se apresente no período definido para o recadastramento, pode acarretar em penalidades previstas em lei, inclusive a cassação da autorização para a prestação do serviço.

A análise dos documentos será feita por um servidor do Setor de Trânsito, nomeado por portaria. O resultado será publicado até o dia 21 de junho, por edital, indicando os cadastros aptos ou não, abrindo prazo de três dias para protocolar recursos contra a análise. Após a análise dos recursos, até o dia 8 de julho será publicado edital definitivo com os condutores autorizados a prestar serviço de motofrete.

Entrega dos documentos

– Secretaria de Obras (Setor de Trânsito), Rua Riachuelo, nº 678

– Horário: das 8h às 11h e das 13h30min às 17h

Os documentos

  1. a) Ficha de recadastramento devidamente preenchida;
  2. b) Documentos (cópia);
  3. c) CNH que exerce atividade remunerada e curso de motofretista;
  4. d) Comprovante de endereço;
  5. e) Certificado de condição de MEI (Micro empreendedor individual), quando for o caso;
  6. f) Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) em vigência na categoria “aluguel”;
  7. g) Seguro DPVAT/2019quitado;
  8. h) Apresentar contrato de comodato, caso o veículo não esteja em sua propriedade.

Em caso de pessoa jurídica, apresentar também:

  1. i) Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração em 2018/2019;
  2. j) Certidão Comprobatória de regularidade fiscal expedida pela Prefeitura Municipal.
Portal OCorreio
Portal de notícias de Cachoeira do Sul e Região