Crédito: OC/Arte
A saída de valores de um fundo para pagar outro gerou um pedido de informações por parte da vereadora Teda Assis, do PT, dentro da Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira, com início às 14 horas. A parlamentar busca esclarecimentos da Prefeitura sobre qual seria o embasamento legal para retirar uma parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps). Telda ainda questiona que valor já foi retirado do Fundeb com a mesma finalidade e se funcionários e professores inativos estariam sendo pagos com o mesmo montante.
Um questionamento do vereador Ronaldo Trojahn, do PSB, também inclui Fundeb e Faps. “A Prefeitura Municipal continua se baseando no parecer do Tribunal de Contas e utilizando o dinheiro do Fundeb para amenizar a dívida com o Faps?”, pergunta Trojahn, requerendo cópia do parecer do TCE/RS liberando os recursos.
O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos, visando valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando etapas da Educação Básica, desde creches, pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.
Ainda sobre o Faps, o vereador Antonio da Saúde é autor de um pedido de informações ao secretário municipal de Administração sobre o valor total utilizado para pagamento da bonificação dos 65% do SUS – conforme lei 2389/1990 – aos aposentados “Os 65% do Faps são oriundos de recursos federais?”, questiona o parlamentar, aguardando esclarecimento a respeito.