Quais projetos já estão em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara?

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Quais projetos já estão em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara?
POLÍTICA
21 de março de 2023 - ccj

Em reunião da Comissão de Justiça e Redação (CJR), realizada nesta segunda-feira, foram distribuídos os projetos de Lei Ordinária nº 2 e 3/2023, com relatoria, respectivamente, dos vereadores Telda Assis e Augusto Cesar.

O PL nº2 obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do vereador Alex Gonçalves. Já o projeto nº3 dispõe sobre a substituição de sinais sonoros (sirenes e alarmes) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Cachoeira do Sul, por sinais musicais e/ou visuais conforme especifica, de proposição do vereador Luis Paixão.

Participaram também da reunião o presidente Kader Saleh e os demais membros Barão Garcia, Telda Assis e Augusto Cesar.