Próximo pagamento do Devolve ICMS será dia 31

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Próximo pagamento do Devolve ICMS será dia 31
ECONOMIA
13 de julho de 2025 - Devolve ICMS: nova rodada de pagamentos tem data definida pelo governo do Estado / Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

O governo do Rio Grande do Sul confirmou para o dia 31 de julho a terceira rodada de pagamentos de 2025 do programa Devolve ICMS. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Estadual, contempla famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios definidos pelo programa.

Os repasses incluem duas modalidades: uma parcela fixa de R$ 100 por família e outra variável, calculada com base nos valores de notas fiscais com CPF registradas nas compras feitas no trimestre anterior. Essa segunda parcela leva em conta a renda informada no CadÚnico. O programa tem como objetivo estimular o hábito de pedir nota fiscal e reforçar o combate à sonegação de impostos.

Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que funciona como cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais conveniados à Rede Vero, sem custo de manutenção. O calendário de pagamentos do Devolve ICMS prevê repasses sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada ocorrerá em 31 de julho, e informações atualizadas serão divulgadas na véspera.

Mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o estado. Para receber, é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir no Rio Grande do Sul, ter o CPF ativo e atender a uma das seguintes condições: receber o Bolsa Família ou ter ao menos um dependente matriculado na rede estadual de ensino médio. As famílias contempladas devem possuir renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.

A consulta pode ser feita neste site, informando o número do CPF e a data de nascimento.

Sobre o Devolve ICMS

Lançado em 2021, o programa Devolve ICMS busca promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica. O programa conta com dois formatos de repasse:

  • Parcela fixa: R$ 100 trimestrais por família beneficiária;
  • Parcela variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.

Desde o início do programa, já foram devolvidos mais de R$ 906 milhões às pessoas que mais precisam.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas nesta página ou por meio do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

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