Alex da Farmácia / Crédito: OC
A comissão especial que analisa os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 71 e 72 tem prazo até segunda-feira (4) para a conclusão de seu trabalho. A expectativa é que o período não seja ampliado. O relator, vereador Alex da Farmácia (Republicanos), concedeu entrevista ao programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, na noite desta terça-feira (29). De acordo com o parlamentar, as atividades entraram na “reta final”. Confira:
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo de Cachoeira do Sul (Sinserlegis), Charles Massirer, também participou do programa, enfatizando considerações em nome da entidade sobre as propostas:
O grupo parlamentar esteve reunido com representantes dos sindicatos dos servidores municipais para ouvir a opinião sobre uma proposta de emenda a um dos projetos. A emenda afetaria o projeto 71. O texto enviado pelo Poder Executivo Municipal prevê redução das pensões por morte para 50% do valor original, mais 10% por dependente – limitado a 100%. A comissão propõe que essa mudança passe a valer somente para novos servidores que ingressarem na carreira após a lei e, para os atuais, o valor da pensão seria diminuído para 80% mais 10% por dependente – também limitado a 100%.
Os servidores e sindicatos presentes voltaram a reiterar o pedido por um cálculo atuarial sobre os projetos para saber o impacto destes no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Nesta quarta-feira (30), o Sindicato dos Professores Municipais realiza reunião para discutir o assunto.
Além do relator, integram a comissão: Juliana Spolidoro (presidente; PSDB) e Daniela Santos (PL).
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