O prefeito Leandro Balardin assinou dois projetos de lei – nesta quarta-feira (5) -, encaminhados à Câmara de Vereadores, ambos com o objetivo de regularizar e fomentar o uso comunitário de áreas públicas em Cachoeira do Sul.
O PLO nº 127/2025 desafeta uma área de uso público especial localizada no loteamento Parque Primavera e autoriza sua concessão de uso à Associação dos Moradores da Vila Nova. A medida permitirá a construção e funcionamento da sede da entidade, voltada a atividades comunitárias, associativas e de interesse público.
Já o PLO nº 128/2025 desafeta uma área de uso comum do povo situada na Praça Ieda Paixão de Oliveira, no Bairro Otaviano, e autoriza sua concessão de uso à Associação dos Moradores do Bairro KM Zero, que pretende implantar no local sua sede comunitária.
Em ambos os casos, a concessão de uso será gratuita e terá prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada mediante avaliação administrativa. As propostas foram encaminhadas em regime de urgência para apreciação do Legislativo Municipal.
Segundo o prefeito Leandro Balardin, os projetos visam regularizar a situação de áreas já utilizadas por entidades comunitárias e fortalecer o papel das associações de moradores na promoção de ações sociais e culturais nos bairros.