O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), participa da Semana Nacional do Programa Solo Seguro Favela & Comunidades, que será realizada entre os dias 25 a 29, com uma série de ações voltadas à regularização fundiária e à garantia do direito à moradia. A programação encerra em Cachoeira do Sul (confira mais abaixo).
Durante o período, serão promovidas atividades para divulgar o “Projeto Terra” e apresentar resultados já alcançados, incluindo a entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiadas, além do reconhecimento a registradores de imóveis que contribuíram para o avanço da regularização fundiária no Estado.
Programação
A programação inicia com o “Projeto Terra: Eu Sou Cohab!”, nos dias 25 e 26, das 9 horas às 16 horas, no Centro Humanitário de Acolhimento Vida (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, bairro Rubem Berta), na Zona Norte de Porto Alegre. A previsão é prestar atendimento a cerca de 1,6 mil pessoas. Ainda no dia 26, ocorre, às 14 horas, no Espaço Multi do TJRS, a cerimônia de entrega do Prêmio Laura Ullmann López, que destaca a atuação de registradores gaúchos na promoção da regularização fundiária.
No dia 27, serão entregues títulos no município de Osório, beneficiando aproximadamente 500 pessoas. Em 28, a ação ocorre em Tramandaí, com a regularização de mais de mil lotes e previsão de atendimento a cerca de 5 mil pessoas. A programação se encerra em 29, com entrega de títulos em Cachoeira do Sul.
As iniciativas integram o esforço do Poder Judiciário e de instituições parceiras para ampliar o acesso à documentação formal de imóveis, contribuindo para a segurança jurídica e o exercício da cidadania.
Mobilização nacional
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.