O projeto de lei 19/2024, de autoria do vereador Antonio Ramos Maciel Júnior (PL), entra na ordem do dia da sessão da Câmara agendada para a próxima segunda-feira (17), em discussão e votação única. A proposta tem por objetivo de autorizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista – TEA e fibromialgia, podendo o tratamento ser estendido para outras CIDs – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – quando o tratamento convencional não apresentar resultados e por prescrição médica a Cannabis medicinal.
Conforme justifica o autor da proposição, estudos indicam que a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. “Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana”, salienta o parlamentar. Neste sentido, o projeto lista outras doenças que podem ser tratadas com o uso de medicamentos contendo canabinoides, incluindo ansiedade, depressão, Síndrome de Ehlers-Danlos e esclerose.
Na avaliação do vereador, “é imperativo que o Poder Público assuma a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia”.
Antonio da Saúde / Crédito: Ass. Com.
“Este projeto de lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde. Diante do exposto, acredito que a aprovação deste projeto de lei representará um importante passo para a promoção da saúde, bem-estar e inclusão social, atendendo aos anseios da comunidade e fortalecendo o compromisso do Município com a saúde e dignidade de seus cidadãos”
– autor do projeto de lei, Atonio Ramos Maciel Júnior (PL)
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