Projeto prevê regramento para animais em estabelecimentos de Cachoeira do Sul

Por 31 de julho de 2022

A vereadora Adrina Palladino, do MDB, é autora de um projeto batizado de “Pet Friendly”. Em inglês, “pet” é “bicho de estimação”. Já o “friendly”,  “amigáveis”. Ou seja, a expressão remete a aceitar animais de estimação, dispondo sobre a entrada e condução em estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo.

Conforme prevê o projeto, em estabelecimentos que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios, a proibição ou liberação da entrada de animais domésticos ficará a critério dos proprietários ou gerentes dos locais. Os empreendimentos que comercializam produtos alimentícios devem ter um local adaptado para receber e transportar os animais durante a sua permanência, seguindo as normas de vigilância sanitária. A área deverá contar com ponto de água para higienização frequente do local.

Outro ponto previsto na proposta é que o estabelecimento deverá manter funcionários com treinamento para efetuar a higienização do ambiente.

Já a entrada e permanência de cão guia para deficientes visuais será permitida em todos os estabelecimentos públicos ou privados que sejam abertos à frequência coletiva de acordo com as legislações vigentes. A permissão deverá ser informada por meio de placas indicativas localizadas principalmente junto às entradas de acesso, bem como através dos meios eletrônicos do próprio estabelecimento.

Todos os estabelecimentos que permitirem a entrada de animais devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC). Já a fiscalização será efetuada pela Vigilância Sanitária Municipal.


“O conceito ‘Pet Friendly’ não se refere aos lugares onde os pets podem apenas entrar, mas sim onde o ambiente esteja preparado para recebê-los bem e proporcionar conforto para eles” – vereadora Adriana Palladino


Ainda de acordo com a autora do projeto, os espaços “Pet Friendly” já são realidade, sendo uma “tendência em crescimento e necessária”.

O projeto segue em análise na Câmara de Vereadores.