Um projeto de lei – de autoria do vereador Ricardo Morais Machado (PSDB) – entra em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira (28) com previsão de permitir a entrada de animais de estimação em supermercados de Cachoeira do Sul. De acordo com a proposição, a autorização fica facultativa aos estabelecimentos.
A presença dos animais de estimação nas dependências dos supermercados está condicionada ao cumprimento das seguintes regras:
- o animal deverá estar acompanhado por seu tutor, devidamente identificado, e sob controle por meio de coleira, guia ou equipamento equivalente;
- o animal deverá estar com a vacinação em dia, devendo o tutor apresentar, quando solicitado, o comprovante de vacinação atualizado;
- o animal deverá estar limpo, livre de parasitas, em boas condições de saúde aparente e não apresentar comportamento agressivo ou estressado;
- não será permitido o ingresso de animais de estimação em áreas de manipulação direta de alimentos, tais como açougue e outros locais determinados pelo estabelecimento;
- os tutores deverão zelar pelo comportamento adequado do animal, evitando incômodos aos demais clientes e colaboradores do estabelecimento;
- fica vedado o ingresso de animais de estimação considerados perigosos ou de grande porte, salvo se estiverem utilizando focinheira adequada ao tamanho e temperamento do animal, bem como guia curta, sob total controle do tutor;
- o animal poderá ser transportado em bolsas, compartimentos próprios ou nos carrinhos e equipamentos oferecidos pelo estabelecimento para circular nas áreas internas do comércio, sem interferir no fluxo e na circulação de pessoas e dos serviços prestados;
- o tutor deverá providenciar a remoção imediata de qualquer resíduo deixado pelo animal no interior do supermercado;
- o tutor deverá retirar o animal do estabelecimento em caso de comportamento inadequado, como latidos excessivos, agitação ou agressividade.
Os estabelecimentos comerciais que aderirem à permissão prevista na lei deverão:
- afixar em local visível um aviso informando sobre a permissão do ingresso de animais de estimação;
- assegurar o cumprimento das normas sanitárias vigentes, especialmente aquelas relacionadas à segurança alimentar;
- garantir que os animais sejam acomodados de maneira confortável e segura.
Além das demais disposições contidas na lei e das licenças e autorizações necessárias, os estabelecimentos poderão:
- instalar áreas de recreação para animais sob a supervisão constante de colaboradores;
- oferecer água potável aos animais em ambientes específicos, fora das áreas comuns de circulação, por meio de utensílios individuais descartáveis ou reutilizáveis, desde que higienizados, bem como sacolas e lenços de papel aos usuários;
- estabelecer identidade visual própria que os identifique como pet-friendly;
- dispor de regras internas adicionais, se assim desejarem, desde que em conformidade com as disposições da lei.
Os tutores que não respeitarem ações vedadas previstas na lei poderão ser multados em caso de reincidência.
Ricardo Machado / Crédito: Ass. Com.
“A proposta busca atender a uma demanda crescente da população que, cada vez mais, considera os animais de estimação como membros da família e deseja a possibilidade de estar com eles em espaços públicos e privados de uso coletivo”
vereador Ricardo Morais Machado
Na avaliação do autor, a aprovação do projeto de lei “representa um avanço na inclusão de animais em ambientes públicos, sem comprometer as normas sanitárias e a segurança coletiva, equilibrando os direitos dos consumidores, tutores e estabelecimentos comerciais”.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores será nesta segunda-feira (28), a partir das 14 horas.
