A ordem do dia da próxima sessão da Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas de segunda-feira, contará com um projeto da Prefeitura que prevê a realização de campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe.
O concurso “Serviço Premiado Cachoeira do Sul” visa distribuir prêmios aos tomadores de serviços que colocarem seu CPF/CNPJ nas notas fiscais de serviço eletrônicas do Município. Uma vez inserido o CPF/CNPJ do tomador do serviço no sistema no momento da emissão da NFSe, o tomador já estará automaticamente participando do concurso de prêmios.
De acordo com o projeto, a fixação de premiação “não impactará no orçamento do Município”. “Os valores que serão arrecadados já trarão um incremento de receita de ISS a esse Município significativo, o que significa dizer que não haverá dispêndio financeiro que não seja amplamente compensado”, destaca texto da proposta.
O valor dos prêmios a serem sorteados atingirão até o montante de R$ 12 mil anuais, reajustáveis pelos índices inflacionários dos tributos municipais.