Projeto para legalização do jogo do bicho e outras apostas está parado na Câmara

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Projeto para legalização do jogo do bicho e outras apostas está parado na Câmara
ESPAÇO EMPRESARIAL
16 de junho de 2023 - projeto-apostas-jogo-do-bicho

Fonte: Câmara do Deputados

Com todo o avanço da internet, a facilidade de encontrar palpites de jogo do bicho online se tornou mais um atrativo para os fãs da modalidade, que é uma tradição entre a população brasileira.

Porém, como todos sabem, o jogo do bicho é ilegal no Brasil, já que se trata de um jogo de azar, proibido desde a década de 40. Mesmo ilícito, a modalidade jamais deixou de ser praticada no país, passando de geração para geração, com bancas ilegais espalhadas por diversas cidades brasileiras.

Dessa forma, o tema da legalização sempre foi debatido, mas nunca saiu do papel. Porém, com o avanço das apostas esportivas, o jogo do bicho pode se beneficiar, afinal, parece que teremos um desfecho para a situação.

Desde 2018, apostar online no Brasil não é ilegal. Dessa forma, os brasileiros podem usufruir tranquilamente das casas de apostas pela internet, mas o país deixa de arrecadar valores, já que as empresas respondem para os governos onde possuem as suas licenças.

De olho nessa arrecadação, a Câmara dos Deputados chegou a criar um texto base para um projeto de lei e, ele foi aprovado, mas está parado desde 2022. Nele, cassinos, bingos e o próprio jogo do bicho seriam liberados no Brasil, seguindo algumas regras impostas pelo governo.

Como deve funcionar?

O projeto aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados ainda deve sofrer adaptações, mas ele diz que o país poderia ter até 292 pontos de jogo do bicho, além de seis mil salas de bingo e vídeobingo e 43 cassinos integrados em resorts.

Portanto, a ideia voltada ao jogo do bicho é contar com bancas credenciadas e devidamente registradas. Dessa forma, o governo teria o controle sobre os sorteios e ainda arrecadaria valores com as apostas a modalidade.

Ainda não se sabe como iria funcionar as taxas especificas para o jogo do bicho, mas é possível ter uma noção com base no que o Ministério da Fazenda está preparando para as apostas esportivas.

Portanto, a ideia é que os jogadores paguem 30% de taxa diante dos prêmios recebidos que ultrapassem a faixa de isenção do imposto de renda, que é de R$ 1,9 mil. Dessa forma, a tendência é que seja o mesmo para o jogo do bicho, mas ainda sem definição.

Sem regulamentação, como apostar no jogo do bicho?

É importante ressaltar mais uma vez que as apostas online estão liberadas. Além disso, é possível encontrar o jogo do bicho em casas de apostas e, apostar por lá, não infringe a lei.

Em contrapartida, não funciona como o modelo tradicional no Brasil, mas sim com adaptações de empresa para empresa, então leia bem os termos para compreender as regras antes de confirmar a sua entrada.

Essa é a saída para jogar no bicho dentro da lei, até que a legalização finalmente saia, e os brasileiros possam usufruir da modalidade da forma tradicional e, sem estar cometendo nenhum crime.