Projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Municipais será votado no dia 8 novembro

Por 25 de outubro de 2021

O projeto da reforma municipal do regime previdenciário dos servidores municipais será votado em sessão ordinária noturna da Câmara de Vereadores a ser realizada no próximo dia 8 de novembro, a partir das 19 horas. A votação será aberta para o público acompanhar. O anúncio da data foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira, pelo presidente da Casa Legislativa, Luis Paixão.

O Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) segue acompanhando as sessões. A categoria defende que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois não existe um cálculo atuarial atualizado. Também estão reivindicando a necessidade de concurso público para suprir as vagas de professores contratados, além de serem contra a taxação de 14% de contribuição para o fundo, inclusive dos aposentados.

O Executivo Municipal fixou a taxa de alíquota em 14% tanto para ativos quanto para aposentados e pensionistas, o município prometeu reaver a taxação de aposentados após o regime não ser mais deficitário, o desconto com nova alíquota passaria valer somente em fevereiro de 2022, após ser aprovado o reajuste de 12% aos servidores municipais em janeiro ou fevereiro, além da realização de concurso para professores no primeiro semestre.

Os projetos preveem aumento da majoração da alíquota para todos os servidores ativos, além dos servidores inativos que passariam a contribuir, ou seja, todos aqueles que recebem mais de um salário mínimo a alíquota seria de 14%.