Crédito: João Carlos do Amaral
O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Paparico Bacchi (PL), protocolou o Projeto de Lei 201/2022 que propõe a criação do Passaporte Animal de Equinos. A iniciativa do parlamentar foi idealizada a partir da reivindicação de tradicionalistas e produtores rurais, que relataram problemas no processo de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Agricultura do parlamento gaúcho, realizada na Câmara de Vereadores de Vacaria, em maio de 2022.
Autor do requerimento que viabilizou a audiência pública, Paparico Bacchi acolheu a reivindicação para propor os mecanismos e ajustes na legislação para proporcionar mais celeridade e menos burocracia na emissão da GTA – documento oficial e obrigatório para transporte animal no Brasil. A nova proposta, determina que o documento pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo já disponibilizado pelo Poder Público, denominado Galope.
