Documento foi assinado pelo prefeito José Otávio Germano. Foto: Ascom/Prefeitura.
A Prefeitura de Cachoeira do Sul quer criar a Superintendência da Defesa Civil. Em ato solene nesta quarta-feira (12), durante a inauguração do novo pórtico da cidade, o prefeito José Otávio Germano assinou um documento, que agora será enviado à Câmara de Vereadores.
Trata-se de um projeto de lei que contempla um sistema com a coordenação da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil. Com isto haverá um setor técnico operacional vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. O Sistema terá participação voluntária e cidadã através da legalização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, atendendo na íntegra a Legislação Federal.
ATENÇÃO
A Defesa Civil em Cachoeira do Sul foi criada através da Lei Municipal n° 3.035 de 19 de Janeiro de 1998, quando ficou instituída a Comissão Municipal de Defesa Civil e alterada pela Lei Municipal n° 3.035 de 15 de Outubro de 2009, que transformou a Comissão Municipal de Defesa Civil em Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Seus integrantes são indicados pelo prefeito e atuam em forma de voluntariado.
IMPORTANTEO governo federal implantou em 10 de Abril de 2012 a Lei Federal 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nas quais são estabelecidos deveres ao governo federal, estados, distritos federais e municípios.
A evolução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil traz mais obrigações ao municípios através de Instruções Normativas e Decretos Federais. Desta forma, ocorre melhoria nas estruturas e sistemas, com o objetivo de dar mais agilidade para elaboração de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública e na elaboração de planos de resposta e reconstrução obrigatórios para captação de recursos para atendimento da comunidade.
QUALIFICAÇÃO
Cachoeira do Sul tem há alguns anos um grupo de servidores que realiza as ações da Defesa Civil, um trabalho reconhecido em âmbito estadual e federal. Contudo, ocupam cargos em funções distintas gerando desvio de função. “São profissionais habilitados para a função com formação e experiência na área, mas que entendemos que para a continuidade deste serviço, devem ser reconhecidos e estarem acima de tudo legalizados dentro de suas funções”, explica o coordenador da Defesa Civil, Edson das Neves Júnior.
Os trabalhos realizados nesta gestão desde a implantação do Programa Cachoeira do Sul Resiliente apresentam resultados já reconhecidos pelos governos estadual e federal e que hoje são utilizados como exemplo de boas práticas para os demais municípios brasileiros.
ATENDIMENTOS
A Defesa Civil sempre este voltado para a melhoria na qualidade do atendimento à população cachoeirense.
- Já são mais de 94 mil atendimentos realizados, além da captação de mais de R$ 8 milhões
- Elaboração de planos de contingência para os eventos adversos mais recorrentes e com destaque ao Plano da Barragem do Capané com expressivo impacto social e econômico e utilizado como modelo para outras barragens.