Procuradoria Jurídica encaminhou projetos ao Legislativo . Foto: Divulgação.
A Prefeitura de Cachoeira enviou nesta quinta-feira (3) enviou para Câmara de Vereadores um projeto de lei, que solicita abertura de 50 vagas para o cargo de monitor. Esta decisão foi tomada, conforme o procurador Jurídico, Robinson Zahn, para que sejam chamados os aprovados em concurso, já que está em vigor os contratos temporários, os quais se encerrarão em dezembro.
Também foi enviado o projeto de lei que cria a Superintendência da Defesa Civil, o Sistema de Proteção e o Conselho Municipal da Defesa Civil. A Superintendência terá status de secretaria e, por isto, o superintendente terá salário de secretário e vai trabalhar com mais três servidores.
Outro projeto, prevê a criação da Ouvidoria Geral do Município com o objetivo do governo se adequar à Lei Federal e seguir orientação do TCE/RS. A Ouvidoria terá um ouvidor com salário de secretário e mais um servidor.
PESCA
Está no Legislativo também um projeto de lei, que prevê a criação do Conselho Municipal de Pesca (Condepesca) e o Fundo Municipal Desenvolvimento da Pesca Profissional em Cachoeira do Sul. De acordo com o procurador Robinson Zahn não foi solicitado urgência na tramitação dos projetos, mas espera que sejam aprovados em breve pelo Legislativo Municipal