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Termos como “elu”, “amigue”, “namorade” e “todxs” – que fazem parte da chamada linguagem de gênero neutro ou não-binária – estão na mira de um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Faller, do União. O objetivo é garantir aos estudantes de Cachoeira do Sul “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação”.
Com base nos termos da Lei Federal nº 9.394, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a proposta obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em “toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta”.
O uso da língua portuguesa em desacordo com as normas e as orientações do projeto acarretará sanções aos servidores públicos “que o fizerem de forma a prejudicar o aprendizado dos estudantes ou o entendimento das comunicações do Poder Público, direta ou indiretamente”.
Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria Municipal da Educação “deverá empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa dos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e das orientações legais de ensino”.
Por outro lado, a linguagem neutra busca adaptar o português para o uso de expressões a fim de que as pessoas que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino ou intersexo se sintam representadas.
