Ass. Com.
O Projeto de Lei Ordinária nº 52-2026 prevê instituir a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia e à Violência de Gênero em Ambientes Digitais em Cachoeira do Sul. O autor da proposição – que entra em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (20) – é o vereador Ryan Rosa (PT).
A proposta decorre da constatação de que a violência de gênero vem assumindo novas formas no ambiente digital, por meio da disseminação de conteúdos que promovem a desumanização das mulheres, naturalizam a desigualdade de gênero e incentivam práticas discriminatórias e violentas.
Para o vereador, as dinâmicas contribuem para a reprodução da violência simbólica, psicológica e moral, especialmente entre públicos jovens, comprometendo a construção de uma cultura de respeito e igualdade.
Fake News
Também de autoria de Ryan Rosa, entra em discussão na próxima sessão ordinária de segunda-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026 que institui o Programa de Combate à Desinformação no Município.
A proposição tem por objetivo promover a conscientização sobre os impactos da desinformação, com foco especial no ambiente digital, fomentar o acesso a informações oficiais e idôneas e fortalecer a educação midiática como ferramenta de formação da cidadania, com atenção prioritária aos idosos, às crianças e aos adolescentes.
Segundo o proponente, a proposta possui natureza eminentemente educativa e informativa, buscando incentivar o pensamento crítico, a educação midiática e o acesso a fontes oficiais e idôneas, sem criar mecanismos de controle de conteúdo, censura, monitoramento de usuários ou restrições à liberdade de expressão. “O projeto respeita os princípios constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento, do pluralismo de ideias e do acesso à informação, limitando-se ao estabelecimento de diretrizes programáticas de interesse local, em consonância com o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal”, explicou o parlamentar.
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