A vereadora Telda Assis (PT) protocolou o projeto de Lei que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha. Segundo o texto da proposta, o objetivo é colocar em prática a Lei 4.616/2019 nas escolas municipais durante o mês de agosto. A iniciativa repassará as noções básicas da Lei Maria da Penha, caso o projeto seja aprovado.
Projeto busca instituir Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha
Crédito: Ass. Com.