Projeto busca instituir Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha

Por 11 de agosto de 2021

A vereadora Telda Assis (PT) protocolou o projeto de Lei que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha. Segundo o texto da proposta, o objetivo é  colocar em prática a Lei 4.616/2019 nas escolas municipais durante o mês de agosto. A iniciativa repassará as noções básicas da Lei Maria da Penha, caso o projeto seja aprovado.