O programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1, com a jornalista e produtora, Dalcira de Oliveira, contou com a participação da vereadora Telda Assis (PT), autora do Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2023, aprovada na sessão da Câmara. A proposição institui os Territórios Negros de Cachoeira do Sul.
Conforme o PL aprovado, os Territórios Negros devem receber do Poder Público Municipal “a devida atenção, no sentido de garantir a visibilidade dos mesmos, incentivando o desenvolvimento de atividades, educacionais, turísticas e culturais vinculadas a cultura afro-brasileira e de matriz africana”.
Na prática, a Lei orienta a delimitar e identificar no mapa oficial do Município de Cachoeira do Sul os Territórios Negros. Já a Secretaria Municipal de Cultura deve disponibilizar um acervo bibliográfico para consultas pelo público, de organizações ou entidades interessadas que se dedicam a história e a cultura do povo negro.
Segundo o projeto, a presença de negros é registrada no Rio Grande do Sul e em Cachoeira do Sul desde as primeiras décadas do século XVIII.
“Do período colonial escravocrata até os dias atuais, os africanos e afro-brasileiros foram fundamentais para conformação populacional, econômica, social e cultural do Estado”
trecho do PL
“Ao longo destes séculos, embora o povo negro estivesse presente em diversos espaços de Cachoeira do Sul, há lugares que, pela concentração populacional, utilização para moradia, atividades laborais, práticas religiosas e culturais e refúgio (quilombos), se constituíram e ‘marcaram a memória da cidade’ como Territórios Negros. No entanto, em decorrência do racismo que permeia a sociedade brasileira, a presença negra em Cachoeira do Sul, assim como em outros estados e municípios, foi sendo invisibilizada e silenciada”
vereadora Telda Assis, autora do PL
Conforme Telda explicou, na medida que a historiografia oficial elegeu os “casais açorianos” e estancieiros, colonizadores portugueses e luso-brasileiros como fundadores da cidade e, posteriormente, destacou a presença de imigrantes europeus como construtores do Rio Grande do Sul, outros grupos, como negros e indígenas, foram submetidos a um processo de “esquecimento”. “Tal situação é facilmente constatada nas escassas menções ao protagonismo destes grupos nos livros didáticos, nomes de logradouros e figuração em monumentos”, completou a parlamentar.
A proposição aprovada ainda reforça que, nas décadas de 1970 e 1980, os movimentos populares, “duramente reprimidos pela ditadura civil-militar”, iniciaram um processo de reorganização, dentre eles o “movimento negro”, articulando a luta contra o racismo e pela valorização dos “negros e negras na sociedade brasileira”.
Em Porto Alegre, liderados pelo professor e poeta Oliveira Silveira, foi criado o Grupo Palmares, que idealizou o 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”, o qual foi adotado em nível nacional.
Já a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, foi reconhecido aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito de propriedade das áreas por elas ocupadas, originando processos de reivindicação de titulação de terras de “Quilombos Urbanos” no Município. “Desta forma, o Projeto de Lei é mais um passo no sentido de reconhecer, valorizar, visibilizar, divulgar a presença e o protagonismo do povo negro em Cachoeira do Sul, bem como subsidiar ações educacionais, turísticas e culturais e outras que tenham como foco a história e a cultura afro-brasileira”, destacou Telda.