O professor especialista Antonio Neri Vieira, professor-supervisor escolar da rede municipal de ensino, participou do programa Vale Informação – da Rádio vale FM 99.1 – na manhã desta sexta-feira (17). Abordando a proibição legal para o uso de celulares nas salas de aula, o educador detalhou a Lei 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Em encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação com os novos gestores da Rede Municipal de Ensino, nesta semana, a pauta foi debatida.
Conforme explicou Vieira, fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A escola tem que ser local de estudar, interagir com os amigos, brincar na hora do recreio, ser presente na escola. E não para o aluno ficar isolado na própria tela, nas redes sociais, em joguinho”, enfatizou Vieira. “Toda vez que o aluno está no celular, a gente está perdendo a interação social dele. A conexão do aluno tem que ser com os amigos, com os professores, com a escola, e não com o celular”, afirmou.
Saúde mental
A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso excessivo das telas e aparelhos celulares.
Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso imoderado de telas.
Críticas
Em dezembro, durante a votação na CCJ da Câmara, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o texto. Segundo ela, o celular, que pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova contra professores que se desviam de suas funções, passa a ser um meio de prova ilegal.
Confira o programa completo:
Agenda
O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 7 horas às 9 horas – com a apresentação dos jornalistas Ronaldo Tonet e Tomás Sá Pereira.
