O governo federal irá estender o Programa Desenrola por mais três meses, adiando o término da renegociação de dívidas até o final de março de 2024. O anúncio foi feito pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na quarta-feira (6). Na próxima semana, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional para oficializar a prorrogação e, simultaneamente, eliminará a exigência de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola, destinado a dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, visa beneficiar a população, conforme destacado por Pinto: “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”.
Para ampliar o acesso à plataforma, o Ministério da Fazenda está em negociações com bancos e a B3 para eliminar o requisito da conta prata ou ouro, mantendo ao mesmo tempo a segurança da plataforma. O secretário afirmou: “A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”.
PLATAFORMA DO DESENROLA PODE SER MANTIDA NO AR DE FORMA PERMANENTE
Após a extensão do programa, o governo considera manter a plataforma Desenrola ativa para que credores e devedores continuem negociando, porém sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre possíveis inadimplências de participantes da renegociação. Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem renegociado dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. O governo planeja manter a plataforma, mesmo sem o fundo garantidor, reconhecendo a eficácia das renegociações ocorridas até o momento.
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