Inicia nesta quinta-feira, o Programa de Recuperação de Crédito da Prefeitura de Cachoeira do Sul. Ele é destinado a promover a regularização de créditos do Município. O devedor pode ser pessoa física ou jurídica, com débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Com ele, será possível negociar dívida referente a impostos com o Município fazendo pagamento em quota única até 30 de junho com 100% de desconto no valor de juros de mora e multa. Quem optar pelo pagamento até 31 de agosto, terá 70% de desconto do valor de mora e multa. Já para pagamento até 31 de outubro, haverá 50% de desconto do valor de mora e multa.
Ainda existe a possibilidade de pagamento parcelado em até 6 vezes com 30% de desconto do valor de mora e multa, com valor mínimo de parcela de R$ 100. Quando houver atraso do pagamento das parcelas, o contribuinte estará sujeito a cobrança de juros e multas.
Informações
Secretaria Municipal da Fazenda
Rua Moron, 1013 – Esquina com Rua General Câmara
Telefone: 51.3724 6056
Importante
Não poderão ser negociados por meio do Programa de Recuperação de Créditos, os créditos municipais oriundos de tributos que tenham fato gerador ocorrido no mesmo exercício da data da adesão ao programa.
O pagamento via PIX já vale para o Programa de Recuperação de Crédito. Todos os contribuintes que gerarem novos boletos para pagamento de taxas ou impostos com a Prefeitura de Cachoeira do Sul já podem utilizar o pagamento via PIX.
Condições para regularização dos créditos:
– Pagamento à vista até 30 de junho: redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora;
– Pagamento à vista até 31 de agosto: redução de 70% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora;
– Pagamento à vista até 30 de novembro: redução de 50% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora;
– Pagamento parcelado em até 6 parcelas mensais e consecutivas: redução de 30% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, com valor mínimo de parcela de R$ 100
