O Rio Grande do Sul inicia, em fevereiro de 2025, uma nova fase de modernização fiscal voltada ao setor agropecuário. A partir do dia 3, produtores rurais que registraram receita bruta superior a R$ 360 mil nos últimos dois anos deverão adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações internas. A medida marca mais um passo na substituição definitiva do modelo 4, popularmente conhecido como “talão do produtor”.
A transição, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (27), deverá impactar cerca de 50 mil produtores no Estado. Segundo a Receita Estadual, aqueles que ainda possuem talões impressos poderão utilizá-los até 30 de junho, mas, a partir de 1º de julho, o uso será proibido.
O cronograma avança gradualmente: em 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais gaúchos, independentemente do faturamento, estarão obrigados a utilizar os documentos digitais, extinguindo completamente o modelo impresso.
Transição planejada e capacitação aos produtores rurais
De acordo com Geraldo Callegari, chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, o processo foi desenhado para minimizar o impacto entre os produtores, especialmente os pequenos. “Estamos realizando capacitações em parceria com sindicatos para orientar sobre a emissão das notas eletrônicas. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique para trás nesse momento de transformação”, explicou.
A obrigatoriedade, originalmente prevista para começar em maio de 2024, foi adiada devido às enchentes que atingiram o Estado no último ano. A decisão veio após um pedido da Secretaria da Fazenda (Sefaz), considerando os desafios enfrentados pelos produtores para reconstruir suas atividades. “Era uma questão de sensibilidade diante do cenário crítico que vivemos. O adiamento deu fôlego para que os agricultores pudessem se reestruturar”, destacou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Ferramentas para simplificar o processo
Para facilitar a adaptação, o governo recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Disponível gratuitamente para dispositivos móveis, a ferramenta permite a emissão simplificada da NF-e e NFC-e, dispensando conhecimentos técnicos avançados. O sistema também oferece a funcionalidade de geração de QR Code off-line, ideal para locais sem conexão de internet, como propriedades rurais.
Alternativamente, os produtores podem utilizar aplicativos de cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), embora este último exija maior familiaridade com tecnologia.
O NFF foi desenvolvido em parceria com a Procergs e o Sebrae Nacional, como parte de um esforço conjunto do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat). A solução já é amplamente utilizada em outros estados e tem ajudado a simplificar as operações fiscais no campo.
Com a aproximação do prazo, produtores devem ficar atentos às novas exigências e buscar orientações para se adaptarem ao modelo eletrônico, que promete maior agilidade e transparência no controle fiscal do setor agropecuário.
